ECONOMIA: CSS agride a classe média

por Marcos Cintra*

A recriação da CPMF, batizada de CSS, revela mastodôntica inabilidade política do governo petista e de sua base parlamentar. Apesar de ser um bom tributo, o "imposto do cheque" foi travestido de vilão. Houve mesquinharia política, e outras razões menos nobres, para explicar por que condenaram a CPMF - referida pelo retomado tributarista Vito Tanzi como uma das mais importantes inovações tecnológicas tributárias dos últimos anos- a assumir o papel de bode expiatório. Análises equivocadas foram manipuladas para serem tidas como verdadeiras e hoje poucos têm a coragem de defender esse tributo, apesar de suas reconhecidas qualidades.

No entanto, cabe lembrar que a CPMF é repudiada se for um tributo a mais a elevar a carga tributária brasileira. Porém seria amplamente aceita pela sociedade se fosse instituída como substituta de outros tributos. Levantamento realizado pela empresa Cepac - Pesquisa & Comunicação revela que 64% das pessoas a aceitariam se ela substituísse, por exemplo, a contribuição ao INSS incidente sobre a folha de pagamento das empresas.

Nesse sentido, há em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 242, do Partido da República, que propõe a criação de um tributo de 0,5% sobre débitos e créditos bancários, que permitiria a total eliminação da contribuição ao INSS sobre a folha de pagamento das empresas e também uma significativa elevação dos limites de isenção do Imposto de Renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos do trabalho.

A PEC do PR, batizada de Imposto Mínimo, foi discutida com a cúpula do governo (Dilma Rousseff, Guido Mantega e José Múcio Monteiro). Todos demonstraram interesse na proposta e acenaram com a possibilidade de apoio do governo desde que o projeto tivesse origem no Congresso. O plano foi posto em marcha e o texto encontra-se na Comissão de Reforma Tributária como emenda do partido.

Em vez de caminhar nessa direção, que com certeza encontraria apoio da sociedade, principalmente dos assalariados e da sofrida classe média brasileira, o governo e sua base parlamentar metem-se nessa esparrela de simples e bruta recriação da CPMF. É possível que o rolo compressor do governo resulte em aprovação da CSS no Congresso, mas as querelas jurídicas poderão inviabilizar sua efetiva implementação. Será uma vitória de Pirro para o governo, para o PT e para a bancada da saúde.

A ex-ministra Marta Suplicy, em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo, afirmou que precisa reconquistar a classe média que a abandonou nas últimas eleições municipais e deu a vitória a Serra.

O presidente Lula não deve se esquecer de que foi o voto da classe média que o levou à Presidência e também que ele perdeu disputas todas as vezes em que as bandeiras desfraldadas a afrontaram. Hoje, a criação da CSS representa uma agressão à classe média brasileira.

O presidente Lula parece não enxergar o que Marta Suplicy já percebeu: não há como continuar com uma política pública que privilegie apenas os interesses da base e do topo da pirâmide econômica, jogando a classe média assalariada aos leões.

Mas, se o PT tiver juízo, ainda há tempo para usar a emenda do PR para desonerar o trabalho e reconquistar a classe média.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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