DINHEIRO PÚBLICO

Prefeitura pode perder verbas de até R$ 21 milhões para

obras públicas e de infraestrutura por não cumprir prazos

Prefeitura de Campos do Jordão não consegue obter em tempo hábil CNDs - Certidões Negativas de Débito -, perde prazo para assinatura

de "Convênios" e corre sério risco de perder cerca de 21 milhões de reais para realização de "obras públicas e de infraestrutura".

Sem as CNDs, o investimento anunciado nesta placa corre o risco de não sair do papel

As CNDs - Certidões Negativas de Débitos para com a União deveriam ser liberadas, parte até o final de dezembro passado e, outra, em janeiro último. Com o atraso, dois importantes Convênios que seriam assinados com a União, perderam prazo. Um deles, no valor de 7,5 milhões de reais, é destinado para obras em Vila Albertina e o outro, de aproximadamente 13,5 milhões, para obras de infraestrutura, tais como pavimentação de ruas, recapeamentos, contenção de encostas, entre outras de grande importância para a estância.

Outra obra que sofreu com os atrasos de repasse de verbas foi no bairro Monte Carlo. Inicialmente o custo para a contenção

do deslizamento há cerca de um ano custaria R$ 45.225,47 aos cofres públicos. Depois do incidente do dia 01

de fevereiro, a estimativa é de R$ 1 milhão, mais de 22 do que o valor previsto. Mais detalhes na matéria ao lado.

O outro lado

Segundo o Secretário de Turismo, Tercio Laurelli, "o atraso na entrega das CNDs se deve ao fato de terem surgidas irregularidades e débitos fiscais oriundos da administração anterior (2005 a 2007) e que podem envolver tanto o Executivo como o Legislativo Municipal".

Ainda segundo Laurelli e sua assessoria administrativa, durante entrevista exclusiva no dia 01 de fevereiro: "Gestões estão sendo feitas para acertar essas pendências e nos próximos dias as CNDs deverão estar liberadas. Confirmando essa possibilidade, um mandado de segurança poderia reverter a questão do atraso na assinatura dos Convênios. Assim sendo eles seriam assinados mesmo fora de prazo e os benefícios garantidos para a população de Campos do Jordão e os milhares de turistas que frequentam a cidade. São verbas que serão usadas em obras importantes para os jordanenses e fundamentais para o bom atendimento aos turistas", concluiu.

Presente durante a entrevista com o Secretário Tércio Larelli, o Secretário de Obras e Vias Públicas, Luiz Augusto Cesar Caldeira, deu todas as explicações sobre as obras em andamento e pelo atraso na entrega de outras, como a do Mercado Municipal.

MERCADO: Segundo ele participaram da licitação quatro empreiteiras. A primeira colocada iniciou as obras mas, por motivos não abordados na entrevista, abandonou sua execução, paralisando seu andamento. As duas empreiteiras seguintes que foram classificadas (em segundo e terceiro lugares) também declinaram do interesse de dar prosseguimento às obras. Apenas a quarta e última colocada demonstrou interesse em assumir o contrato, fato que gerou todo um processo burocrático e os atrasos que tantos problemas trouxeram para a população que frequenta o local, assim como para seus comerciantes.

PRAÇAS DE ABERNÉSSIA: Sobre estas obras, Caldeira informou que, ao contrário do que se propaga, ela vai ganhar mais verde: "seus 1.030m² de canteiros existentes passarão a 1.530m². Portanto, terão um acréscimo de 50% em verde, onde se incluem as mudas de buxinho, retiradas apenas para as obras de reurbanização".

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