Construção: novas regras garantem desenvolvimento e salubridade
O Plano Diretor de Praia Grande prevê também uma série de diretrizes e instrumentos de política urbana. Entre as novidades na revisão dessas políticas há alterações na Área Ideal de Terreno (AIT) e nas questões de outorga onerosa. As alterações visam o crescimento controlado e o desenvolvimento sustentável.
A outorga onerosa vem a ser uma contrapartida por parte do construtor, para que seja autorizada a construção além da AIT (que atualmente é 15), mas de forma que não ultrapasse os limites básicos, como recuo de calçada e muros.
Essa prática só poderá ser admitida nos bairros Mirim, Maracanã, Caiçara e Real. “São locais que ainda não sofrem com o adensamento indevido”, comenta o presidente da Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista (Assecob), Domingos Augusto Nini de Oliveira.
Para o presidente da Assecob, as novas práticas não serão prejudiciais aos construtores. “A outorga onerosa, a princípio é vista como uma trava, mas é dever do poder público pensar num instrumento coletivo e esse é um ideal para isso”, diz.
Oliveira acredita que esta é uma forma de se controlar problemas de crescimento indevido. “É uma forma de controlar o caos urbano. Por exemplo, se construirmos um prédio com 600 apartamentos em uma área com grande volume de pessoas, comprometeremos o sistema viário do local, o comércio, etc.”
O promotor de Habitação e Meio Ambiente, William Roberto Rodrigues analisou o plano e garante que nenhuma das medidas é prejudicial. “O Plano Diretor está de acordo com o Estatuto da Cidade. Essas medidas têm como principal objetivo o desenvolvimento salubre da Cidade. O que não pode acontecer é cada um construir do seu jeito”, explica.
Segundo o prefeito Alberto Mourão, as diretrizes da política urbana são medidas que também evitam especuladores. “Existem terrenos na Cidade que ficam desocupados por anos, apenas para valorizarem. Quando chegam a uma quantia desejada, os especuladoresos vendem e deixam o Município sem se preocuparem com o que será feito. Assim, não pensamos apenas nos próximos dez anos, mas sim no futuro da Cidade. As pessoas precisam perceber isso”, finaliza. (C.D.)
