Profissionais municipais do ensino terão benefícios
Paola Vieira
O tão esperado Plano de Carreira para os profissionais da área de ensino municipal de Praia Grande está prestes a ser formalizado. Segue para segunda votação na Câmara de Praia Grande, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério Municipal. A votação deve acontecer quarta-feira, dia 29. Se aprovado, será retroativo, a partir de 1º de agosto.
Voltado para cargos efetivos, deverá beneficiar cerca de 1,1 mil profissionais, entre professores recreacionistas, substitutos, professores I, II e II.
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Entre as vantagens para os profissionais está a promoção horizontal e vertical. A promoção horizontal é designada pelas letras que vão de A a G que se refere ao tempo de serviço do servidor. “A cada cinco anos, já pelo estatuto do servidor, o funcionário tem 5% de vantagem sobre os seus vencimentos, com o plano de carreira, ele terá mais 5%, mas isso não será automático, ele precisa apresentar resultados, com bom desempenho nas suas funções, assiduidade, e tem que ser uma pessoa que busque qualificação.”, explica a secretária de Educação Maura Lígia Costa Russo.
Há uma pontuação mínima que o professor deverá alcançar, seguindo alguns critérios estabelecidos no projeto e que terá avaliação de desempenho. A mudança de nível acontecerá em janeiro de cada ano, e o interessado deverá apresentar requerimento ao órgão interessado, até 30 de junho do ano anterior.
Já a promoção vertical é a passagem do titular do cargo de um nível para o outro, em decorrência da obtenção de habilitação ou nova titulação.
ESTATUTO - Em 1996 foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Segundo a legislação, para os municípios tivessem liberação da verba Fundef, precisavam ter o plano de carreira. “Então foi uma corrida contra o tempo dos municípios de tentar implantar os seus planos de carreira. Ali já começou a preocupação de tentarmos estruturá-lo. Era final da Administração Mourão (1993-1994), início da Administração Ricardo Yamauti (1997-200), então começamos a perceber que o Governo Federal não estava fazendo tanta cobrança assim. Só que em 2001, eles começaram a retomar a cobrança com relação ao plano de carreira.”
Praia Grande tem uma lei complementar que rege o Estatuto do Magistério que, indiretamente, estabelece uma carreira, mas de acordo com Maura Ligia, é de 1982 e está obsoleta. “Aí nós instituímos uma comissão de técnicos da secretaria que começaram a fazer um estudo em cima daquilo que já tinha, também com o objetivo de alterar a estatuto já existente, então esse plano de carreira também significa a alteração do estatuto do magistério de 1982.”
Desde 2001, data que a Administração trabalha na implantação do Plano de Carreira, foram realizados estudos, reuniões com professores, análise de viabilidade financeira e minutas.
