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Canadá tenta (de novo) criar imposto sobre iPod Print E-mail
13 Fev 2007 às 12:10, por MacPress

O Canadian Private Copyright Collective (CPCC), órgão do governo canadense incumbido de tratar de assuntos relacionados a direitos autorais, está mais uma vez procurando meios de forçar quem compra o tocador musical digital portátil iPod, da Apple Inc., a pagar uma taxa extra, apesar da ilegalidade da cobrança.

Tony Smith relata no The Register que o CPCC disse na semana passada que quer cobrar de compradores de tocadores portáteis C$ 5 (cinco dólares canadenses, cerca de US$ 4,25 ou R$ 8,98 pela cotação de ontem, 12/2) por tocadores de até 1 GB de capacidade de armazenamento, C$ 25 por tocadores de até 10 GB, C$ 50 por tocadores com capacidade entre 10 GB e 30 GB e C$ 75 por qualquer um que armazene mais de 30 GB.

Segundo Smith, o CPCC, que distribui a artistas e editoras dinheiro coletado pelo Copyright Board, submeteu na semana passada novo pedido para cobrança de taxa sobre o iPod. A atual tabela de tarifas expira em 31 de dezembro de 2007, por isso quer incluir nela tocadores MP3 com validade de 2008 em diante.

Mais detalhes no artigo completo de Smith.

Em julho de 2005 a Suprema Corte de Justiça do Canadá rejeitou tentativas da CPCC de retomar a cobrança de imposto especial sobre o iPod e outros tocadores de música digital. O imposto era cobrado pela Canadian Private Copying Collective (CPCC) em favor de músicos e artistas como compensação pelo download ilegal de suas músicas, mas a cobrança foi revogada pelas cortes federais canadenses em 2004 em atenção à ação legal aberta por varejistas e fabricantes, dentre eles a Apple. A CPCC apelou da decisão à corte suprema do país, que rejeitou a apelação e encerrou o assunto. 

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