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Apple perde batalha em ação contra jornalistas Print E-mail
14 Set 2005 às 10:37, por MacPress

A Electronic Frontier Foundation (EFF) divulgou em seu site a derrota judicial da Apple contra jornalistas que divulgaram seus segredos comerciais.

A EFF representou os jornalistas e os sites AppleInsider.com e PowerPage.org no caso aberto pela empresa após esses sites terem publicado artigos sobre o "Asteroid", que rumores diziam ser uma interface FireWire de áudio para o GarageBand. A Apple alegou violação de segredos comerciais e, em dezembro, processou várias pessoas que presumidamente "vazaram" a informação aos jornalistas.

Segundo a nota, "a gigante do software tentou intimar as fontes anônimas de dois repórteres sem antes conduzir uma ampla investigação dentro da própria empresa".

A nota informa que a Primeira Emenda da Constituição americana e a Constituição do Estado da Califórina exigem que a Apple esgote todas as alternativas antes de tentar intimar jornalistas, que é o último recurso mas que, aparentemente, foi um dos primeiros tentados pela empresa.

Documentos do processo agora revelados mostram que a Apple falhou em conduzir uma exaustiva investigação interna. "Ela nunca tomou depoimentos, nunca emitiu intimações (além das para os jornalistas) e nunca pediu a seus próprios funcionários declarações assinadas ou informações sob juramento", diz a nota.

A Apple alegou que sua investigação interna também era segredo comercial e, por isso, não revelou detalhes à outra parte no curso da ação. Todavia, a corte não aceitou o argumento e abriu os arquivos, que, segundo a EFF, mostram claramente que a única conduta forense interna tomada pela Apple foi uma busca em seus servidores de e-mail e um exame rudimentar em um único servidor de arquivos.

"A Apple não examinou os computadores pessoais de trabalho dos funcionários ou outros dispositivos capazes de armazenar ou transmitir informações eletronicamente, não examinou registros telefônicos, não examinou as fotocopiadoras nem investigou a possibilidade de que as informações sobre o 'Asteroid' tivessem sido transmitidas por outros meios que não o e-mail. Mais ainda, como os documentos públicos já mostraram, a Apple nem mesmo obteve declarações dadas sob juramento de funcionários que tinham acesso às especificações do 'Asteroid' vazadas", diz o site.

No início do ano uma corte superior da Califórina havia permitido a intimação dos provedores de e-mail dos jornalistas e dos editores dos sites envolvidos. Após a apelação dos jornalistas, a Corte de Apelações daquele Estado ordenou que a Apple dissesse por quê a petição dos jornalistas não deveria ser aceita. Ainda não há data para a audiência na corte de apelações. 
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