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Os mais recentes imbróglios jurídicos da Apple Computer Print E-mail
03 Jan 2007 às 12:16, por MacPress

A boa fase da qual desfruta a Apple Computer no âmbito mercadológico parece estar sendo inversamente proporcional à do âmbito jurídico, no qual a empresa vê-se forçada a dar cada vez mais trabalho (e dinheiro) à sua equipe de advogados.

Dos diversos processsos nos quais é ré na justiça americana, um dos mais recentes diz respeito à suposta quebra de patente do falecido serviço de download de filmes Intertainer, que está processando conjuntamente Apple, Google e Napster pelo mesmo motivo. A Intertainer alega que essas empresas violaram sua patente sobre plataforma de entretenimento digital que permite a proprietários de conteúdo como estúdios de cinema controlar a distribuição e os preços de seus títulos. A Intertainer busca na justiça compensação por danos não especificados.

Outro processo recente contra a Apple acusa-a de monopólio no mercado de distribuição de mídia digital por obrigar a reprodução exclusiva no tocador iPod de músicas compradas no serviço iTunes Music Store, ambos da empresa, além de não permitir a reprodução de músicas compradas em outros serviços (tecnicamente falando, a alegação é improcedente, pois músicas compradas em qualquer serviço podem efetivamente ser tocadas no iPod, desde que antes convertidas em formato MP3, e vice-versa). A parte queixosa, cujo nome não foi divulgado, pede indenização. A Apple teve negado pela justiça seu pedido para que tais queixas fossem recusadas.

Também recentes são os processos por falsificação de relatórios financeiros, falsificações essas reveladas na semana entre Natal e Ano Novo. Tais falsificações teriam sido motivadas pela inapropriada datação dos valores de suas ações para beneficiar ex-membros da diretoria da empresa. O CEO Steve Jobs chegou a ter seu nome envolvido nas fraudes, mas as investigações já o inocentaram.

Um quarto processo foi movido por um usuário de iBook G4 que se queixa de constantes falhas na placa-mãe de seu portátil e pede na justiça indenização da Apple.

Também por alegada quebra de patente a Apple é ré em processo movido pela empresa PhatRat Technology, por quem a Apple é acusada de quebra de patente por causa do produto Nike+iPod Sport Kit, desenvolvido conjuntamente com a fabricante de material esportivo Nike.

Aqui no Brasil a Apple tornou-se ré em processo por não divulgar recall de baterias defeituosas
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