O Projeto de Lei que beneficia os dubladores foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que assegura aos dubladores a menção de seus nomes nas obras

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados Federais aprovou o Projeto de Lei 821/07, do deputado federal Clodovil Hernandes (PTC-SP) que obriga a publicação dos nomes dos dubladores nos créditos das obras que tenham participado e garante seus direitos sobre a integridade de seu trabalho assegurando que ninguém poderá alterar o original, além de participarem dos resultados da exibição.

O projeto aprovado modifica a Lei nº 9.610/98 que garante direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais.
Até então, os nomes dos profissionais que fazem este trabalho não eram obrigatórios nos créditos das obras.

O músico e deputado federal Frank Aguiar (PTB-SP) foi o relator original do projeto.

Tramitação do projeto

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Congresso.

Leis polêmicas

O estilista e deputado federal Clodovil Hernandes (PTC-SP) que foi eleito com cerca de 493 mil votos, a terceira maior votação do Estado de São Paulo, é estreante na política, mas já lidera o ranking de projetos de lei entre os parlamentares que representam a região.  Ele é autor de 11 propostas das 12 que foram protocoladas pela bancada.

Dentre elas, algumas são polêmicas como a proposta que prevê a criação do Dia da Mãe Adotiva, autorizando os enteados a utilizar o sobrenome do padrasto, o contrato civil de união homoafetiva e a proposta que aumenta o período máximo de internação de menores infratores.

Ele também propõe a isenção de pedágio em rodovias federais para veículos que fazem transporte escolar e a proibição da venda de produtos destinados às crianças que reproduzam a imagem de cigarros ou similares.

fotos: divulgação/reprodução