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QUANTO
VALE UM DIPLOMA?
Dezembro
é o mês da conclusão de cursos em centenas
de Universidades no país. Esta semana, os
indicadores do MEC constataram que a nossa
oferta de vagas para o terceiro grau quintuplicou
em quatro anos. Quem elaborou a estatística
esqueceu de dizer que essas vagas estão
sendo ampliadas e ofertadas não pelas universidades
públicas, mas em sua quase totalidade pelas
universidades privadas. Cursos como Medicina,
Direito, Odontologia e Arquitetura, são
abertos às dezenas, todos os dias. As mensalidades,
exorbitantes, têm colocado muitas famílias
no uso do cheque especial. São cinco anos
de sofrimento familiar com contenção de
despesa de toda ordem. No dia da formatura
se entrega o diploma, que custou uma fortuna,
e aí começa a constatação: não existe mercado
de trabalho. O sofrimento familiar recomeça...
A maior acusação que fizeram a Lula é que
ele não teria curso superior. Com a "qualidade"
de certos cursos, faz bem ele não ter!
RESULTADO
INCORRETO DE TESTE DE HIV GERA INDENIZAÇÃO
A Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas
Gerais condenou o Laboratório Serviços de
Hematologia e Hemoterapia Sociedade Civil
Ltda a indenizar Antônio de Sousa Moura
Fé por danos morais em R$ 8 mil. Segundo
o Tribunal, o laboratório forneceu um resultado
incorreto de exame do vírus da Aids. Em
1997, o paciente queria se cadastrar como
voluntário para doação de sangue e quando
procurou o resultado dos exames, foi informado
que era portador de HIV. Antônio alegou
que teve problemas psicológicos, foi abandonado
pela mulher e amigos, mas realizou novos
exames, desta vez no Hospital das Clínicas
da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), e o resultado foi negativo.
MULTA
MENOR PARA ATRASO DE DÍVIDA RURAL
A Comissão
de Agricultura e Política Rural aprovou
o Projeto de Lei 5.402/01, do deputado Silas
Brasileiro (PMDB-MG), que dispõe sobre os
títulos de crédito rural. A proposta reduz
de 10% para 2% o valor da multa aplicada,
em caso de cobrança em processo judicial
ou administrativo, ao emitente de cédula
de crédito rural ou nota promissória rural,
e ao aceitante de duplicata rural. O relator
da matéria, Themístocles Sampaio (PMDB-PI),
apresentou parecer favorável porque entende
que não há justificativa para que os documentos
de crédito rural estejam sujeitos ao pagamento
de multa cinco vezes maior que os mutuários
de contratos de outra natureza.
FORO
PRIVILEGIADO PARA FERNANDO HENRIQUE
O Senado
aprovou ontem o projeto de lei que amplia
o foro privilegiado de julgamento de autoridades,
para abranger também os casos de ações por
improbidade administrativa, hoje a cargo
da Justiça comum. Obviamente que esse projeto
tem endereço para favorecimento certo: o
presidente Fernando Henrique. Contra ele
existem mais de 300 processos em andamento.
Pela legislação atual, as autoridades têm
foro privilegiado apenas quando estão no
cargo e somente em caso de crimes comum
e de responsabilidade.
QUARENTENA
DE OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS
Em caráter
terminativo, foi aprovado pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
parecer favorável do senador Osmar Dias
(PDT-PR), com uma emenda, a projeto do senador
José Eduardo Dutra (PT-SE) que trata da
quarentena de ex-ocupantes de cargos ou
empregos públicos com acesso a informações
privilegiadas. Esse projeto alcança, entre
outros, servidores de órgãos como Banco
Central, Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), agências reguladoras,
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e
Receita Federal.
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