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O Diário Oficial da última sexta-feira, dia 31, publicou Medida Provisória que cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). Os recursos do PSH a serem inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) se destinarão a complementar, no ato da contratação do financiamento, a capacidade financeira de candidatos aos empréstimos. "Desta forma, poderemos atender com financiamentos algumas famílias que pelos critérios atuais não passam na nossa análise de risco de crédito", diz o diretor de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, Aser Cortines.

Os recursos do PSH assegurarão o equilíbrio econômico-financeiro das operações realizadas pelas instituições financeiras que se habilitarem aos programas, como a Caixa Econômica Federal, compreendendo as despesas de originação do crédito, administração e cobrança, custos de alocação, remuneração e perda de capital. "Desta forma, o custo dos programas sociais ficará transparente e contabilizado no lugar legítimo.

O PSH complementará os valores suportados pelos rendimentos dos mutuários beneficiados pelo programa. O governo federal vai definir, na próxima etapa, a faixa de renda a ser beneficiada pelo programa, assim como os procedimentos e condições para o direcionamento dos subsídios e quais programas habitacionais de interesse social serão alcançados pelos subsídios. "Com este programa, abre-se uma nova fase nos programas habitacionais do Brasil, com maior eficácia social", diz Aser Cortines.

REESTRUTURAÇÃO - Desde 1995, quando o governo Fernando Henrique iniciou a recuperação das fontes de financiamento da habitação, que estavam esgotadas, a Caixa já aplicou R$ 23,6 bilhões em seus vários programas, financiando a casa própria para 1.725.316 famílias.

O Ministério da Fazenda anunciou, há dois meses, a reestruturação patrimonial da Caixa Econômica Federal com o objetivo de tornar a instituição mais sólida para cumprir de forma melhor o seu papel social.

Uma das premissas da reestruturação é a Caixa manter linhas de crédito equilibradas, que não impliquem destruição de capital para a empresa e risco não-explícito para o Tesouro, que é dono de 100% da Caixa.

As linhas de crédito que utilizam recursos do FGTS, que hoje atendem a 88% da população, abrangendo todas as famílias com renda mensal inferior a R$ 2.000, seguem inalteradas para a compra de imóveis novos, usados ou material de construção. Para imóveis na planta, o limite máximo de renda familiar é ainda maior: R$ 3.250,00.

Na Carta de Crédito FGTS Individual (para imóveis novos ou usados), o empréstimo máximo é de R$ 44.000. Na Carta de Crédito FGTS Associativa (para imóveis na planta), o maior valor é de R$ 55.000. O valor máximo de avaliação dos imóveis é de R$ 62.000. "Com esses valores, a Carta de Crédito FGTS é suficiente para atender a maioria absoluta das famílias brasileiras, em especial as que têm renda mais baixa", diz o diretor Aser.

Desde 1995, os recursos do FGTS já financiaram a compra de 960.330 imóveis prontos, usados, na planta ou, ainda, material de construção, com R$ 12,9 bilhões aplicados. Apenas em 2001, foram assinados 101.939 contratos com recursos do FGTS, com R$ 1,5 bilhão investidos. Os juros para esses créditos são de 8% ao ano mais a TR. Como a TR está por volta de 2% ao ano, o dinheiro chega ao mutuário com juros inferiores a 1% ao mês. "É uma taxa boa, ainda mais se considerarmos que o Brasil é um país que alcançou há poucos anos a estabilidade econômica", acrescenta o diretor Aser. O FGTS oferece, ainda, descontos para mutuários com renda entre um e nove salários mínimos.

Nada muda, também, no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que beneficia famílias com renda máxima de seis salários mínimos, e que foi estendido há duas semanas para mais 105 cidades brasileiras com população superior a 100 mil habitantes.