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BRASÍLIA (Agência Folha) - O Senado aprovou nesta semana projeto de lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que altera regras eleitorais, inclusive os critérios de rateamento do tempo de propaganda no rádio e na televisão entre os partidos políticos.
Pelo projeto, que ainda terá de ser submetido à Câmara dos Deputados, o tempo da propaganda no rádio e na televisão será dividido entre os partidos com base no último resultado eleitoral. Hoje, o critério usado para a divisão é a representação partidária no início da legislatura que estiver em curso.

O objetivo da mudança é evitar que parlamentares troquem de partidos apenas para ampliar o tempo de propaganda eleitoral gratuita de determinada sigla.

A proposta de Bornhausen reduz o tempo da campanha eleitoral: transfere o seu início para 16 de agosto, em vez de 5 de julho.

No projeto original, Bornhausen previa também a redução do período de propaganda eleitoral de 45 dias para 35 dias. Mas o senador teve de fazer um acordo com o PT para manter o prazo atual.

Para entrar em vigor nas eleições de 2002, o projeto tem de ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República até um ano antes do pleito, ou seja, 5 de outubro de 2001.