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APODI – O médico José Pinheiro Bezerra (PMDB) é o primeiro prefeito eleito em 2000, a sofrer condenação de inelegibilidade por três anos. A sentença saiu na quinta-feira, 30, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em acolhimento a recurso da coligação "Apodi Unido", cujo candidato Simão Nogueira Neto perdeu a eleição para Pinheiro por 99 votos.

O TRE tornou José Pinheiro inelegível sob a acusação de abuso de poder econômico, nas eleições municipais de 3 de outubro do ano passado, quando ele obteve 9.338 votos pela coligação "Unidade popular", numa aliança com o PSB, contra 9.239 sufrágios dados a Simão Nogueira Neto, da coligação formada pelo PDT, PFL, PL, PMN, PPB e PSDB.

A condenação contra José Pinheiro é contada a partir de 2000 e se expira a 2003. Portanto, Pinheiro poderá ser candidato à reeleição em 2004, caso esse dispositivo não venha a ser revogado pelo Congresso Nacional, nas discussões da reforma eleitoral.

DECISÃO – O TRE reformou por unanimidade a decisão tomada pelo juízo da 23a Zona Eleitoral de Apodi, em primeiro grau, acolhendo parecer do procurador regional do Trabalho, Francisco Xavier Pinheiro Filho, e acompanhando o voto do relator, juiz federal Francisco Barros Dias.

Em ação de investigação eleitoral, a primeira instância havia rejeitado o pedido de inelegibilidade do prefeito José Pinheiro, contra quem a coligação "Apodi Unido" ainda havia solicitado a anulação da diplomação. O TRE acolheu somente o primeiro pedido, afastando a possibilidade de cassação do mandato do prefeito.