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Governo
baixa medidas para reduzir preço de
computador
Até
o final deste ano de 2003, os computadores
produzidos no país, com valor de até R$
11 mil, terão isenção de IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados) e a obrigatoriedade
de as indústrias investirem em pesquisa
e desenvolvimento cairá de 5% do faturamento
para 2,5%.
Essa foi
uma das últimas medidas anunciadas pelo
ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, embaixador Sergio Amaral,
antes de deixar o cargo, no dia 31.
O conjunto
de medidas deve estimular a produção de
computadores no Brasil e reduzir o preço
ao consumidor. Além disso, uma resolução
da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) vai
reduzir a alíquota de importação de computador
de 26% para 16%.
De acordo
com a Lei de Informática, a isenção do IPI
para os componentes e computadores terminou
em 2000. A partir de 2001, esses produtos
eram beneficiados com reduções do pagamento
de IPI, que começava com abatimento de 95%
do imposto devido e sofria reduções de cinco
pontos percentuais a cada ano até 2009.
Em 2010, acabava o abatimento.
ISENÇÃO
– Com a nova MP, os computadores voltam
a ficar isentos do pagamento do IPI em 2003.
No ano seguinte, o produto será tributado
com desconto de 95% do imposto devido e
de 90% em 2005. Entre 2006 e 2009, a tributação
será de 70% do imposto devido. Em 2010,
acaba a redução do IPI.
O objetivo
desses incentivos é aumentar a produção
de computadores no País já que apenas 6%
da população têm acesso a essa tecnologia.
O ministro espera que a produção atual de
1,3 milhão de unidades por ano passe para
3,2 milhões nos próximos três anos.
Outro benefício
apontado por Amaral é a redução do custo
tanto para as fábricas quanto para o consumidor.
De acordo com os números anunciados, as
medidas irão reduzir o custo de produção
em 18% e o preço final em 15%.
Além de
reduzir o custo de produção, o governo espera
com essas medidas combater o chamado “mercado
cinza”, o mercado dos computadores contrabandeados
ou fabricados com componentes de origem
não legalizada.
Segundo
estimativas do setor, em torno de 60% dos
computadores vendidos no Brasil são contrabandeados.
No “mercado cinza”, o preço final chega
a ser até 30% menor do que no mercado legal.
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