Jornal O Mossoroense

NATAL - A eleição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) foi suspensa por tempo indeterminado. O pleito onde seriam escolhidos, por meio de voto direito, os novos conselheiros tutelares das quatro zonas de Natal, não tem data prevista para acontecer.

A determinação é do desembargador João Rebouças, acatando pedido de quatro candidatos reprovados na primeira fase do processo de seleção nas avaliações, objetiva e subjetiva, sobre conhecimentos gerais.

A suspensão da eleição foi decretada pelo desembargador João Rebouças no sábado, 28, faltando menos de 12 horas para o início do processo. O presidente do Comdica, Diego Vale, explica que quatro candidatos reprovados nas provas, objetiva e discursiva, entraram com uma ação anulatória solicitando o cancelamento da eleição. A ação foi requerida por Aldo Marinho da Silva, Randenclécio de Souza Xavier, Francisca Francimeire Sales de Aquino Motta e Franscisca Francinete de Medeiros Pinheiro. As duas últimas já atuam como conselheiras e entraram na disputa pela reeleição.

Para Diego Vale, a suspensão do pleito gerou prejuízos ao Comdica, uma vez que cerca de 500 pessoas já estavam preparadas para trabalhar na eleição e R$160 mil foram gastos na preparação do processo, custeado pela Prefeitura de Natal. "Sem falar que tivemos que avisar a população. Com certeza, muitas pessoas ainda foram às seções porque não estavam sabendo da suspensão", disse.

Impasse poderá permanecer até o fim deste semestre

Embora não saiba de uma data precisa para retomada do processo eleitoral no âmbito do Comdica, Diego Vale acredita que até o final deste semestre estará tudo solucionado. Ele disse que o Comdica está avaliando junto à procuradoria do município, a possibilidade de entrar com uma ação de litigância de má fé. Isso porque os candidatos só entraram com a ação poucos dias antes da eleição, em uma campanha que já ocorria há dois meses. "Não entendemos porque só entraram com essa ação agora", indaga o presidente do Comdica.

O advogado dos quatro candidatos, Kelps Lima, explica que deu entrada na ação no último dia 9 de abril. "Antes, em meados de março, já havíamos entrado com um recurso administrativo. Mas o conselho não reconheceu o erro e entramos com a ação na justiça", disse. De acordo com ele, o problema é que a juíza de direito substituta, Vanessa Lysandra Nogueira, só julgou e concedeu a liminar na última sexta-feira, 27. Horas depois, na mesma sexta-feira (por volta das 18h), a juíza voltou atrás, fazendo o advogado recorrer.

De acordo com Kelps Lima, o edital foi descumprido na hora da prova. "Pelo edital os candidatos teriam quatro linhas para responder as questões, mas a orientação da prova é que a resposta poderia ter até dez linhas", disse. Segundo ele, os candidatos também foram interrompidos após uma hora e meia de prova, por recomendação do Ministério Público, para que a determinação do edital prevalecesse. Kelps Lima disse que vai aguardar a decisão da justiça.

Para a eleição que deveria ter ocorrido no domingo, 29, estavam disponíveis 65 seções eleitorais e 48 candidatos concorriam às vagas. A expectativa era que 40 mil pessoas comparecessem as seções para eleger cinco conselheiros para cada zona da cidade. Ao todo seriam eleitos 20 conselheiros. O salário em Natal é de R$1.200, custeado pela prefeitura.