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Tributação simplifica pedido de AIDF para contribuintes do RN

Desde quinta-feira (1º), os contribuintes de ICMS do Rio Grande do Norte passaram a pedir autorização para imprimir documentos fiscais pela Internet. A novidade está prevista no Decreto 19.115/2006, publicado no Diário Oficial do dia 26 de maio, que criou a AIDF Eletrônica, e vai facilitar a vida dos contribuintes e das gráficas credenciadas pela Secretaria da Tributação.

Com o procedimento eletrônico, não haverá necessidade de deslocamento dos gráficos para a Secretaria visando pedir autorização para imprimir os documentos.

O pedido agora é  feito diretamente na página da SET (www.set.rn.gov.br) através do Sigat (Sistema Integrado de Gestão). O contribuinte faz o pedido, a gráfica credenciada realiza o aceite e, em tempo real, a AIDF eletrônica passará a ser analisada pela fiscalização.

Segundo o gerente do Sigat, Marconi Brasil, a nova modalidade vai agilizar a tramitação dos processos de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. “Com a AIDF Eletrônica, não haverá mais a necessidade de filigranar os documentos fiscais. Vamos reduzir significativamente o tempo de tramitação”, disse. A filigranagem era uma espécie de autenticação dos documentos, feita pelo Fisco, após a impressão dos documentos.