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Cobrança
da CIP ainda
não foi definida
Aprovar
a Contribuição Econômica para o Custeio
dos Serviços de Iluminação Pública (CIP)
foi fácil. Difícil mesmo será incluir a
cobrança da taxa na fatura da conta de energia.
A Companhia
Energética do Rio Grande do Norte (COSERN)
ainda não assinou acordo de contrato de
prestação de serviço com a prefeitura de
Mossoró. A CIP estava prevista para entrar
em vigor a partir deste mês.
“Tem uma
equipe da prefeitura que está em negociação
com a Cosern, mas não tem nada firmado quanto
a cobrança via conta”, disse Helder Vieira
Cavalcanti, gestor de Atendimento ao Consumidor
da concessionária em Mossoró.
IMPASSE
– Helder Cavalcanti esclareceu que não está
nada definido com relação à inclusão mensal
da CIP na conta de luz dos consumidores.
O impasse poderá atrasar a implantação da
CIP no município.
A emenda
constitucional nº 39, que permitiu aos municípios
cobrar pela iluminação pública, faculta
também a inclusão dessa contribuição na
fatura de consumo de energia elétrica.
Caso não
seja possível fechar um acordo com a Cosern
para incluir a taxa junto com a conta de
energia, uma das alternativas para a prefeitura
seria enviar a cobrança para os consumidores
em uma fatura à parte, o que certamente
sairia mais dispendioso.
A CIP foi
aprovada por 14 dos 21 vereadores da Câmara
de Mossoró e sancionada pela prefeita Rosalba
Ciarlini. A taxa prevê um aumento de 12%
na conta da maioria dos 65.315 consumidores
de energia elétrica do município.
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