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Comércio
tece críticas ao
Simples estadual
De
um modo geral os empresários do comércio
varejista do Rio Grande do norte consideraram
a proposta do Simples estadual um avanço
na legislação, embora façam algumas ressalvas
com relação ao projeto.
Um dos
pontos que chamaram a atenção foi quanto
aos critérios adotados pelo governo estadual
para definir Empresa de Pequeno Porte (EPP)
constantes na proposta, cuja faixa de faturamento
varia entre R$ 65 mil e R$ 130 mil por ano.
Na avaliação
do presidente da Fecomércio, Marcantoni
Gadelha, e de Johan Xavier, presidente da
FCDL, este enquadramento complicará o tratamento
fiscal dado as EPPs.
Eles entendem
que esta faixa de faturamento serve para
enquadrar a microempresa, e não as empresas
de pequeno porte, de acordo com os critérios
adotados nacionalmente.
OBSERVAÇÃO
– “O Estado não quer perder receita e está
querendo na realidade aumentar com a base
de contribuintes”, observa o presidente
da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de
Mossoró, Marcelo Rosado.
Os empresários
acreditam que uma boa solução para este
segmento de contribuintes seria estipular
uma tributação com valores fixos baseados
no faturamento da empresa.
Os empresários
também se queixam da Secretaria de Tributação
por não ter repassado informações solicitadas
sobre a arrecadação do Estado e suas faixas
de faturamento.
Segundo
a Fecomércio, há cerca de 15 dias foi encaminhado
um documento solicitando a SET maiores dados.
O mesmo documento continha, inclusive, a
sugestão relativa às EPPs.
Na opinião
deles, de posse desses dados, os técnicos
ligados às três entidades teriam tido condição
de dar uma contribuição ainda maior à formatação
do novo Simples/RN.
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