Jornal O Mossoroense

CÁSSIO RODRIGO

PROBLEMAS NO CÓDIGO CIVIL

Com a entrada em vigor do novo Código Civil, em janeiro deste ano, especialistas e operadores do direito buscam uma saída legal para driblar a burocracia que lhes veio embutida no tocante aos negócios. A partir deste mês, o Contrato Social, instrumento jurídico quase sempre negligenciado pelos empreendedores, ganha importância fundamental. A partir de agora o que estiver estabelecido no contrato social de empreendimento determinará o grau de burocracia, formalismo e dificuldades que a empresa enfrentará em razão da nova legislação. Na opinião de especialistas em direito comercial, o procedimento recomendado a todos os comerciantes - industriais e prestadores de serviços - é verificar as normas previstas nos termos de constituição das suas organizações. Se forem detectados conflitos entre o contrato e a nova legislação, o conselho básico é fazer as alterações necessárias, de forma a adaptá-lo ao novo escopo legal. O próprio código prevê um ano de prazo para as adaptações. Se o conteúdo do contrato social da empresa não tiver sido bem elaborado ocorrerá o engessamento da empresa. Um exemplo disso é a exigência de publicações de anúncios em jornais para se convocar reunião ou assembléia entre sócios. O mesmo procedimento vale para a constituição do conselho fiscal, aprovação de contas, designação e destituição de gestores etc. Com a elevação de normas, deliberações e formalidades jurídicas seguramente tornará mais burocrática e cara a rotina legal de uma empresa. Todo empresário, independentemente do porte do seu negócio, terá de recorrer a profissionais especializados para a ajudá-lo a destrinchar o novo emaranhado legal. Comentando alguns pontos positivos do código em vigor temos que a modalidade de empresa Sociedade em Conta de Participação (SCP) pode ser uma saída para pequenas empresas. Nessa modalidade de sociedade, o empresário não terá de enfrentar a pesada burocracia brasileira, pois não há necessidade do seu registro na Junta Comercial. Além disso, a transparência nas relações comerciais é um dos pontos positivos do novo código, pois se tornou mais fácil punir um deslize ou atitudes antiéticas dos integrantes da sociedade. Por outro lado, tomando os pontos negativos, a forma jurídica de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a mais usada no meio empresarial, perdeu uma série de vantagens: ficou menos flexível, exige maior número de registros e ampliará o grau de responsabilidade dos sócios, onde, agora, seus gestores responderão, legalmente, inclusive por prejuízos sociais causados à comunidade. Outro ponto é que em razão da maior necessidade de escrituração dos procedimentos contábeis, fiscais e legais, os empreendedores terão seus custos aumentados, em razão exigências legais e burocráticas.

PRIMEIRO LUGAR

A Universal encerrou o ano de 2002 como a maior gravadora do país, tendo como carros-chefes de vendagem o cantor Zeca Pagodinho e a dupla Sandy & Junior. Atraiu 22% do mercado, enquanto a Sony abocanhou outros 16%.

PRIVILÉGIO DA APOSENTADORIA ESTATAL

Enquanto o INSS paga, em média, aos seus aposentados R$ 340 mensais, os inativos do serviço público levam uma grande vantagem: os servidores das forças armadas recebem R$ 4.000/mês, os do Executivo R$ 2.200/mês, os do Legislativo R$ 7.000/mês e os do Judiciário R$ 7.300/mês em média.

AUMENTO NA CONTA DE CELULAR DE ATÉ 27%

Nos próximos dias o governo Lula deverá ter o primeiro reajuste das tarifas reguladas. As tarifas de telefonia celular (bandas A e B) podem subir até 27%, caso a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) atenda os pedidos feitos das empresas do setor. O presidente da Telemar, Ronaldo Iabrudi Santos Pereira, e o presidente da Acel (Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular), Mário César Pereira de Araujo, confirmaram que já foram apresentados pedidos com esse índice de reajuste.

NÚMERO 1

A cachaça é a bebida destilada mais consumida no país e a terceira no ranking mundial, com cerca de 5 mil marcas, 1,3 milhão de litros produzidos em 2001 e um movimento médio de R$ 1 bilhão por ano.

CHEQUE ESPECIAL TEM MAIOR TAXA DESDE 1999

Os juros do cheque especial atingiram 163,9% ao ano em dezembro, maior patamar registrado pelo Banco Central desde junho de 1999 (167,8%). A taxa média cobrada pelos bancos subiu de 49% em dezembro de 2001 para 51% no mês passado. A pessoa física continua pagando a conta mais alta: os bancos cobraram pelo empréstimo pessoal, em média, 83,5% ao ano em dezembro. Esse percentual é o mais alto desde fevereiro de 2000(86,2%). Enquanto isso, as empresas pagaram 30,9% ao ano em 2002, contra 33,3% em 2001.

TRIBUNA LIVRE:

- O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai liberar empréstimo de R$ 27 milhões para a filial brasileira da italiana Parmalat;