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‘Tolerância Zero’ fiscaliza postos de combustíveis em Mossoró

Depois de receber várias denúncias de abusos e desrespeitos às leis, como violação de lacres, a Agência Nacional de Petróleo - ANP - órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energia, deu início no dia de ontem em Mossoró, a uma fiscalização rigorosa em alguns postos de combustíveis da cidade.

A operação que está sendo denominada de "Tolerância Zero" vai fiscalizar, inicialmente, cerca de seis postos da zona urbana, isso porque a ANP só dispõe de um fiscal para atender todo o Estado. A fiscalização também será estendida a outros municípios da região Oeste e deverá durar até o final da próxima semana.

As denúncias vão desde a falta de documentação para funcionar até a ausência de licença ambiental do Ibama. Por isso, a fiscalização será rigorosa e os infratores punidos. Pelas informações colhidas pela reportagem, alguns postos de combustíveis em Mossoró não têm sequer bombas para abastecer os automóveis e muito menos máquinas registradoras.

Os postos autuados serão notificados na hora pelo agente, e em caso de reincidência, eles passarão a ser alvos de denúncia no Ministério Público.  Além da interdição, esses postos estão sujeitos a multas de até R$ 5 milhões, após tramitação de processo administrativo, conforme prevê a lei.

A reportagem tentou junto a Agência Nacional de Petróleo, a relação dos postos de Mossoró e região alvos da fiscalização, mas a informação é que a ANP não fornece esse tipo de informação para evitar que os donos de postos de combustíveis se organizem para demonstrar que tudo está funcionando bem.