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Propaganda eleitoral e comícios estão liberados a partir de hoje pela Justiça

 

A campanha eleitoral começa oficialmente hoje, quando passa a ser permitida a propaganda através de alto-falantes ou amplificadores de voz, nos comitês de campanha ou em veículos (Lei n° 9.504/97, art. 39, § 3°). O período em que será permitida a divulgação dos candidatos vai das oito às vinte e duas horas.

Os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios a partir de hoje  das oito às vinte e quatro horas (Lei n°  9.504/97, art. 39, § 4°).

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa a partir do próximo dia 15 de agosto e se estende até o dia 28 de setembro.

A campanha para governador do Rio Grande do Norte deste ano tende a ser polarizada entre dois candidatos: o ex-governador Garibaldi Filho (PMDB), que tenta retornar ao posto, e a governadora Wilma de Faria (PSB) que tenta a sua reeleição.

Já a disputa para o Senado conta com três nomes fortes: a ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PFL), que pretende se tornar a primeira mulher a ser eleita senadora pelo Rio Grande do Norte; o ex-senador Geraldo Melo (PSDB), que quer retornar ao Senado; e Fernando Bezerra (PTB) tentando se reeleger para mais um mandato de oito anos.

Não é só de eleições majoritárias que vive a campanha eleitoral, a disputa também será acirrada nas chapas proporcionais (para deputado estadual e federal). Entre os políticos que atuam em Mossoró e região disputarão uma vaga à Câmara Federal os deputados Betinho Rosado (PFL) e Sandra Rosado (PSB). Já a disputa pelo Palácio José Augusto contará com sete candidatos lotados em Mossoró: Larissa Rosado (PSB), Francisco José, Chico da Prefeitura (PFL), Leonardo Nogueira (PFL), Ruth Ciarlini (PFL), Jário Nogueira (PDT) e Tomaz Neto (PDT).

COMÍCIOS - Até o fechamento desta edição não havia previsão de comícios dos principais candidatos em Mossoró.

Políticos terão que se adaptar à nova lei eleitoral na luta pelo voto

Os políticos não terão vida fácil nas eleições deste ano em virtude da aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 11.300/06, que altera a Lei 9.504/97 que tratou da minirreforma eleitoral.

A nova lei foi elaborada como resposta aos escândalos de corrupção ocorridos na última campanha presidencial, quando os partidos foram acusados de usar “caixa dois”.

Dentre as proibições da nova legislação, se destacam a campanha externa (outdoors), a distribuição de brindes (boné, camisa), a contratação de artistas para 'showmícios'. Essas determinações agradaram os políticos de oposição que consideram a disputa mais justa porque evita o abuso do poder econômico.

Além disso, os candidatos são obrigados a fazer a prestação de contas durante a campanha, num intervalo de dois períodos, pela Internet. A solidariedade de responsabilidade entre o candidato e o tesoureiro de campanha é outra medida que visa o combate à corrupção.

A lei também obriga que toda doação às campanhas dos candidatos seja feita em dinheiro, por meio de depósito em conta corrente, criada exclusivamente para o candidato, ou em cheque.

Sobre a propaganda no rádio e na TV, as mudanças de maior destaque são a proibição de filmagens externas e a diminuição do período de propaganda eleitoral gratuita, que agora será de 45 dias. O uso do palanque eletrônico começa em 15 de agosto e se estende até 28 de setembro. Este também é o prazo limite para a realização de comícios.

 

 

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