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Câmara
de Macau reformulará
Lei Orgânica do
Município
MACAU
- Pretendemos fortalecer a legislação. Contamos
com uma forte estrutura física e pretendemos
fortalecer as ações legislativas.
Segundo
Haroldo Martins, a Câmara dará uma atenção
especial ao Plano Diretor do município que
mantém uma série de orientações ultrapassadas.
“Vamos
trabalhar a restruturação do Plano Diretor
da cidade de Macau. O documento, elaborado
em 1978, está ultrapassado e receberá uma
atenção especial da nossa gestão”, destaca
o parlamentar.
Além das
modificações no Plano Diretor da cidade,
Haroldo Martins promete efetuar uma ampla
reforma na Lei Orgânica do Município. Para
realizar este trabalho foi criada uma comissão
de sistematização que se responsabilizará
pelos encaminhamentos da reforma
A comissão
mista conta com a presença de dois vereadores,
do assessor jurídico da Câmara, um representante
do Poder Executivo, da assessoria jurídica
do município e de um representante da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB).
A comissão
ficará responsável pelo trabalho de revisão
da lei orgânica do município, trabalho este
que deve se estender até o ano de 2004.
“A nossa
lei orgânica conta com uma série de irregularidades.
Muitas leis estão caducas, outras são inconstitucionais.
Precisamos revisar a atual estrutura para
que ela passe a ser mais funcional”, destaca
o vereador.
INTERAÇÃO
- De forma paralela às ações de reforço
na legislação do município, Haroldo Martins
promete gerar uma maior interação com a
sociedade, gerando uma gestão participativa.
Antes mesmo
da retomada das ações parlamentares deste
ano, várias reuniões foram realizadas com
setores organizados da cidade de Macau,
destinadas ao encaminhamento de problemas
qualificados como urgentes.
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