|
Renato
acredita que vereadores vão manter apoio
a emendas polêmicas
O vereador
Renato Fernandes (PL) disse ontem estar
confiante na aprovação das emendas que a
oposição apresentou à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Embora admita que a
aprovação de todas é praticamente impossível,
o parlamentar considera que os seus colegas
de Câmara Municipal de Mossoró irão pelo
menos manter a palavra e aprovar as duas
emendas que mexem nos pontos mais polêmicos
da LDO.
Renato
Fernandes lembra que as duas emendas devolvem
a constitucionalidade à LDO. "Como
está desde o ano passado não dá para ficar.
A prefeita tem o poder de fazer suplementação
orçamentária sem consultar a Câmara, o que
é inconstitucional, porque a própria Constituição
Federal obriga ao Poder Executivo pedir
essa autorização ao Legislativo", explica.
A emenda
da suplementação substitui o artigo 33°.
Já o artigo 49° traz outra aberração: dá
o direito ao secretário de Planejamento,
após a autorização da prefeita, fazer essa
remoção de verbas a partir de portaria.
"É preciso corrigir os dois artigos",
comentou.
Até o final
da tarde de ontem, Renato Fernandes acreditava
que os seus colegas parlamentares iriam
manter a subscrição nessas emendas. "Os
treze vereadores assinaram a proposta, que
é constitucional e é moralizadora",
defendeu.
As emendas
ao orçamento serão lidas hoje em plenário
e descerão às comissões. A primeira votação
da LDO está marcada para o dia 22 próximo
e a segunda e última votação no dia 29,
uma semana depois.
|
