|
Decisão
sobre presidência da Câmara sairá nos
próximos dias
AREIA
BRANCA – A titular da Comarca de Areia
Branca, juíza de Direito Carla Portela,
continua demonstrando preocupação com a
situação na Câmara Municipal, que encontra-se
com suas atividades internas paralisadas
desde o dia 1o de janeiro passado. A situação
foi gerada mediante parecer da Assessoria
Jurídica da Casa, que impugnou o voto da
vereadora Sueli Souto Xavier (PFL), empatando
o pleito entre os candidatos Dijalma da
Silva Souza (PTB) e José Nazareno de Lemos
(PPB), que concorreram à presidência em
17 de dezembro de 2002.
Segundo
ela, essa situação causa um clima de intranqüilidade,
pois mesmo estando em recesso parlamentar
a Casa desenvolve ações administrativas
como uma repartição qualquer. Em primeiro
instante, foi sugerida uma possibilidade
de consenso entre as partes, um acordo para
independentemente da decisão judicial, eles
deliberarem entre si. “O que não houve,
pois realmente cada um defende que seja
presidente e não abre mão disso”, acrescenta
a juíza Carla Portela.
Diante
de toda essa situação, a juíza chegou a
sugerir, com base no próprio Regimento Interno
da Câmara, no sentido de que fosse formada
uma comissão representativa para gerir as
ações da edilidade até que houvesse uma
decisão final sobre o processo. Foi realizada
uma reunião na segunda-feira, 6, com os
advogados e os vereadores (comparecendo
10 dos 11 com assento na Câmara). Debateu-se
mais uma vez a intenção de um acordo
consensual para resolver o impasse, mas
novamente as partes não se entenderam.
Como a
reunião de segunda-feira não rendeu o esperado,
a decisão sobre quem será o presidente da
Câmara Municipal para o biênio 2003/2004
depende agora da juíza Carla Portela. Ela
disse que na verdade não vai analisar fatos,
não analisará em relação a voto, o único
interesse da justiça é primar pela imparcialidade.
CÉLERE
– À reportagem, a juíza Carla Portela explicou
que esse tipo de ação tem ritmo célere.
Mas que tem de se submeter a determinados
procedimentos. “Minha decisão de mérito
à sentença, só será dada após análise de
todas as informações que envolvem o processo,
inclusive o pronunciamento do Ministério
Público, através da promotora Ana Araújo
Ximenes, no exercício do cargo na Promotoria
de Justiça local. Sobre os fatos colocados
é que se vai aplicar o direito”, afirma.
A juíza
pede que as pessoas se tranqüilizem, que
aguardem. Ela assegura que a decisão judicial
será proferida com imparcialidade. “Estou
unicamente interessada em aplicar direito.
Se porventura essa decisão contrariar o
interesse de alguém, que o insatisfeito
recorra. Minha intenção aqui é aplicar as
normas de direito, quais sejam: Lei Orgânica
do Município e Regimento Interno da Câmara
Municipal de Areia Branca”, conclui.
|
