Gerais

 Programa de imunizações brasileiro é um dos mais completos do mundo

Vacinar todas as crianças contra as principais doenças imunopreveníveis e preparar uma estratégia para imunizar a população maior de 60 anos contra a gripe foram os principais desafios lançados no primeiro dia do Encontro Nacional de Coordenadores Estaduais de Imunização, promovido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por intermédio do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi). O evento teve início na segunda e se estende até hoje, em Brasília.

O presidente da Funasa, Valdi Camarcio, presente à solenidade de abertura do evento, destacou que o Brasil tem hoje um dos mais completos programas de imunizações do mundo. O mérito foi conquistado pelo conjunto de cinco características: quantidade, universalidade, gratuidade, variedade e a grande mobilização social em torno das campanhas. De acordo com Camarcio, o encontro servirá para aprimorar as estratégias da Funasa para garantir boas coberturas vacinais.

O representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) no Brasil, Jacobo Finkelman, presente ao evento, destacou o apoio dado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) brasileiro a alguns países da América Latina. Em 2002, por exemplo, foram enviadas mais de três milhões de doses de vacinas para o Equador, Paraguai, Argentina, Colômbia e Bolívia. “A participação do Brasil é fundamental no cenário internacional”, afirmou.

Um dos destaques do primeiro dia do encontro foi a recomendação para a contenção do vírus causador da poliomielite no mundo e no Brasil. Nas Américas, foram confirmados 21 casos de poliomielite: 13 na República Dominicana e oito no Haiti, o último em 2001.

Vacinação do Idoso - A Campanha de Vacinação contra a Influenza para o idoso em 2003 será na segunda quinzena de abril. A meta é vacinar 10,5 milhões de pessoas na faixa etária a partir dos 60 anos, em todo o território nacional.

Estudos comprovaram que as pessoas idosas estão mais vulneráveis às doenças pulmonares agudas, como conseqüência da gripe. A Funasa, por intermédio do Cenepi, define, planeja e executa, sempre em parceria com os gestores estaduais e municipais, a Campanha de Vacinação do Idoso em todo o país, desde 1999.

Além da imunização contra a influenza, são oferecidas também vacinas que previnem contra o tétano e a difteria. Os idosos hospitalizados em casas geriátricas e asilos recebem também a vacina contra pneumococo.

PNI - O Programa Nacional de Imunizações completará, no próximo dia 18 de setembro, 30 anos de existência. As diversas estratégias adotadas desde o início de sua implantação, como o Dia Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, por exemplo, permitiram ao Brasil não registrar casos da doença desde 1989, recebendo da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1984, o Certificado de Erradicação da Poliomielite. Também foram erradicadas no Brasil a Febre Amarela Urbana (em 1942) e a Varíola (1973). O sarampo está em fase de eliminação e a Síndrome da Rubéola Congênita, controlada.

Além de ampliar o número de vacinas oferecidas à população, o PNI implantou a vacinação de adultos, principalmente de mulheres, e a de idosos a partir de 60 anos.  As mulheres, entre 12 e 49 anos, são imunizadas contra tétano e difteria.

Em 1993, começaram a ser implantados em todo o país os Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE). Eles atendem, de forma personalizada, os portadores de quadros clínicos especiais - doenças crônicas ou imunodeficiência - ou pacientes com histórico de reações graves a alguma vacina. Hoje há 36 CRIEs em funcionamento, onde são disponibilizados 17 imunobiológicos entre vacinas e soros.

Leis refletem compromisso do governo
com os Direitos Humanos

A partir de agora as delegacias de Polícia de todo o Estado estão obrigadas a informar às vítimas de crimes contra a liberdade sexual o direito de tratamento preventivo contra a contaminação pelo vírus HIV. A determinação está prevista na Lei nº 8.314/2003, sancionada pela governadora Wilma de Faria e publicada hoje (7) no Diário Oficial do Estado.

A lei também determina que as delegacias de Polícia e de Defesa da Mulher indiquem e encaminhem as vítimas aos órgãos e entidades públicas de saúde que realizam o tratamento, o qual engloba o fornecimento do coquetel anti-aids e a realização de exames de controle. Essas mulheres terão garantido o anonimato e todo o tratamento será pago pelo Estado.

Outra lei sancionada pela governadora e também publicada hoje no Diário Oficial, obriga os shoppings centers e estabelecimentos similares em todo o Rio Grande do Norte a fornecer cadeiras de rodas para pessoas portadoras de deficiências e para idosos. O fornecimento será gratuito, sem qualquer ônus para o usuário, cabendo exclusivamente aos estabelecimentos comerciais o fornecimento e manutenção das cadeiras, em perfeitas condições de uso.

Para o coordenador de Direitos Humanos e das Minorias, Fábio Santos, essas são medidas importantes, que vão ao encontro dos anseios da população. “O nome disso é cidadania”, destacou. Ele também ressaltou que todas essas leis, de autoria da deputada estadual Fátima Bezerra e do deputado Frederico Rosado, e sancionadas pela governadora estão dentro do Plano Estadual de Direitos Humanos, formulado em 1998 e publicado em 1999.

O coordenador afirmou ainda que ações como estas, refletem o desejo de Wilma de Faria de fazer um governo participativo. Fábio Santos também citou a lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de R$ 763 mil para a reforma agrária. “Essas três leis representam um avanço do governo na área dos direitos humanos”, disse.

Usineiros terão que baixar preço do álcool para as bombas

O governo federal pressionou e os usineiros se comprometeram a reduzir os preços cobrados pelos álcool hidratado (combustível) e anidro (misturado à gasolina) nas vendas para as distribuidoras.

Depois de se reunir por duas horas com representantes do setor sucroalcooleiro do País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve dos produtores o compromisso de respeito ao teto de R$ 0,90 (valor sem impostos) para o preço do litro do álcool hidratado e de R$ 1,00 para o do anidro.

Em Pernambuco, a redução deve ficar em 10%.

Ao consumidor, resta esperar para que haja reflexo nas bombas, como deseja o governo. O preço do litro nos postos do grande Recife está variando de R$ 1,19 a R$ 1,67. Pelo menos até ontem, as usinas e destilarias do Estado comercializavam o álcool combustível por cerca de R$ 1,00. O anidro custava em média R$ 1,10.

O Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar/PE) está orientando os associados a reduzir os preços já a partir desta sexta-feira. ”Mas as distribuidoras só costumam comprar a partir do dia 20 de cada mês”, lembrou o presidente do Sindaçúcar/PE, Ranato Cunha, que participou da reunião em Brasília. Esse detalhe pode retardar uma possível queda nos preços para o consumidor.

O presidente do Sindicado das Revendas (Sindicombustíveis/PE), Joseval Alves, disse esperar que a redução para o consumidor se concretize. “Se a idéia é ampliar a participação do álcool no mercado de combustíveis, não é subindo os preços que isso vai acontecer”, afirmou.


 

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Mossoró-RN, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003