A Associação de Proteção e Defesa do Consumidor (ADECON) de Mossoró, quer que o Serviço de Informações Bancárias (SERASA) instale um escritório de representação na cidade.

A Adecon entrou com denúncia na Promotoria de Defesa do Consumidor solicitando que faça a notificação da denunciada para restabelecer escritório nessa cidade.

Segundo o advogado Francisco das Chagas de Souza Júnior, procurador da Adecon, o Serasa "tem a natureza de banco de dados e cadastro de consumidores, cuja finalidade se reveste em negativar o nome de consumidores ditos como inadimplentes, sob alegação de proteger a venda a crédito".

O problema, diz Souza Júnior, é que a ausência desses escritórios configura-se em desrespeito a relações de consumo. "É uma transgressão ao artigo 72, do Código de Defesa do Consumidor, pois o consumidor fica impossibilitado de conhecer seu registro nesses casos", destaca.

Pelo referido artigo, "deixar de corrigir imediatamente informação sobre o consumidor constante de cadastro, banco de dados, fichas ou registros que sabe ou deveria saber ser inexata" pode acarretar em pena de detenção de um a seis meses ou pagamento de multa. A Adecon sugere a instalação do escritório do Serasa num prazo de 15 dias, sob a pena de entrar com ação civil pública

Ipem lançará cartilha de apoio ao consumidor

Nos próximos dia o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM) passará a realizar a distribuição de uma cartilha de orientação aos consumidores.

De acordo com o chefe do órgão em Mossoró, Cosme Nogueira, a cartilha terá como meta auxiliar o usuário no conhecimento dos seus direitos. "Essa cartilha funcionará como um instrumento de consulta para o consumidor, evitando que o mesmo seja lesado em seus direitos", disse o chefe do Ipem.

Cosme Nogueira adiantou que os trabalhos do órgão serão mais intensivos já que os consumidores passaram a contar com mais esse mecanismo de apoio. Essa será mais uma forma encontrada pelo Ipem, que buscará estreitar a parceria com o consumidor, que é em última análise a parte mais afetada por todo tipo de fraude nos pesos e medidas, e que tem o maior poder de fiscalizar e denunciar os fraudadores.

As cartilhas serão distribuídas em pontos estratégicos da cidade, como supermercados e locais de grande aglomeração de pessoas. Os consumidores poderão adquirir as cartilhas também no Centro Regional de Agricultura onde funciona o Ipem, localizado na rua Felipe Camarão, Centro, ou através do telefone: 316-7033

Aprenda como pagar o salário de sua empregada

A relação de trabalho que patrões costumam ter com as empregadas domésticas é geralmente mais próxima do que a que ocorre entre chefes e subordinados em escritórios ou em grandes empresas. Afinal, muitas vezes eles residem sob o mesmo teto e usam a mesma geladeira. Essa estreita ligação acaba fazendo com que os empregadores deixem de lado a formalidade exigida por qualquer vínculo empregatício.

O descuido na hora de pagar férias, 13° salário ou fundo de garantia, por exemplo, pode custar caro quando a funcionária mudar de emprego. São comuns os casos de arrumadeiras, babás e cozinheiras mensalistas que reclamam na Justiça os benefícios que deixaram de receber enquanto davam sopinha para as crianças.

A advogada baiana Denise Câmara Almeida recomenda que, antes de fazer a contratação, o empregador compre um bloco de recibos para registrar cada pagamento de salário. Por ter mantido recibos assinados na escrivaninha de casa, a paulista Deolinda Maria Santos conseguiu diminuir de dez para um salário mínimo a indenização que sua empregada pediu, alegando não ter recebido os ordenados correspondentes.

As domésticas não têm direito a horas extras, estabilidade no emprego ou carga mínima de trabalho, mas precisam ter, ao menos, uma folga semanal e carteira assinada - o que não acontece com 75% delas. Na Justiça, elas causam um rombo no orçamento do patrão. Tome como exemplo um ano de trabalho de uma cozinheira sem registro, com salário de 300 reais mensais.

Por economizar 1.300 reais com 13°, férias, aviso prévio e INSS durante um ano, esse patrão terá agora de desembolsar 1.900 reais, incluindo uma multa de 600 reais. Se não conseguir provar o pagamento dos salários (já que nem isso estava formalizado), a conta pode subir para 5 000 reais, conforme cálculos do contador carioca José da Rocha Pereira. Quem quiser ser poupado da burocracia da contratação pode recorrer a escritórios de advocacia e contabilidade, que cobram de 30 a 150 reais anuais.

Bombardeado, Figueiredo pilota BC até sexta-feira, 13

Brasília - O governo resolveu "desagravar" o diretor de Política Monetária do Banco Cental Luiz Fernando Figueiredo, vítima dos mais recentes boatos de demissão e desgastado por conta da nova crise cambial, e o deixou como interino na presidência do BC durante a ausência de Armínio Fraga na próxima semana. Figueiredo foi duramente criticado nos últimos dias pelo anúncio da intervenção "conta-gotas" diária de US$ 50 milhões. Ele assumirá interinamente a presidência da instituição entre hoje e a sexta-feira (13).

Neste período, Armínio Fraga, presidente do BC, estará fora do país, cumprindo agenda na Europa e nos EUA. Hoje, Fraga participa da reunião do BIS (Banco de Compensações Internacionais), em Basiléia (Suíça). Nesta terça (10), ele se reunirá com investidores em Nova York.

Figueiredo assume o cargo num momento delicado para o BC e muito mais para ele próprio. Boatos de ontem no mercado acenavam com sua demissão, considerado responsável pela "derrota" do BC na batalha para evitar a alta do dólar frente o real. O sacrifício de Figueiredo seria uma reação do governo à "péssima" repercussão da nova estratégia de intervenção no mercado de câmbio. Até o final do ano serão vendidos linearmente US$ 6 bilhões no mercado à vista, usando cerca de US$ 50 milhões por dia. A tática não deu certo, pelo menos até ontem, quando o BC não conseguiu evitar a alta do dólar. Ontem o banco interveio novamente após uma elevação recorde da moeda norte-americana, que chegou a 3,48% pela manhã, levando a cotação a R$ 2,556.

Desaceleração da economia ainda não atingiu seu ponto máximo

Londres - A desaceleração da economia mundial "não alcançou seu ponto máximo", estimou ontem em entrevista à rádio BBC o ministro britânico da Economia, Gordon Brown.

"Atualmente há riscos para a economia mundial. A desaceleração da economia mundial não alcançou seu ponto máximo", disse Brown. Esta desaceleração "é, em muitos aspectos, mais grave do que esperávamos há alguns meses, porque se estendeu desde os Estados Unidos à Alemania em particular e, naturalmente, não há crescimento de nenhum tipo no Japão", acrescentou.

"Precisamos reconhecer que isso representa um problema global. Naturalmente, os Estados Unidos baixaram consideravelmente suas taxas de juros, o Japão reduziu suas taxas de juros e agora deve se comprometer a levar adiante reformas econômicas", disse.

"A Europa também deve fazer reformas econômicas", agregou Gordon Brown, sem pedir no entanto uma queda das taxas por parte do Banco Central Europeu (BCE), que até o momento resiste a fazer isso. "Acho que temos que estar ativos. Cada continente deve ter seu papel e administrara os efeitos desta desaceleração global", frisou.

O ministro estimou que o Reino Unido estava melhor preparado que outros países para enfrentar uma recessão, ainda que também a sofreria. "O crescimento da economia mundial está se desacelerando, e se isso afetar a Europa como afetou os Estados Unidos, nenhum país e nenhum continente escapará dessa situação", afirmou o ministro. "Acredito, no entanto, que as medidas que tomamos nos últimos anos nos colocam numa posição melhor que no passado para enfrentar os efeitos de uma recessão mundial", concluiu.

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