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Impostos
e responsabilidade pública
O governo
federal reafirmou o propósito de aumentar
a tarifa de energia elétrica acima de 30%
dos custos atuais. Simplesmente ratifica
que na política econômica os caminhos neoliberais
do seu antecessor terão prosseguimento num
governo que foi eleito para promover mudanças.
Fosse para continuar a linha política de
Fernando Henrique Cardoso, teria escolhido
José Serra para presidente da República.
Afinal de contas, tem um passado de lutas
e de compromissos mais progressistas que
a maioria do governo do qual fez parte.
A grande
dificuldade para o cidadão brasileiro é
que ele será penalizado duas vezes. Além
desse aumento, a grande maioria dos prefeitos,
com o beneplácito dos senhores vereadores,
criou a CIP, autorizado por Medida Provisória,
e ressuscitando a antiga Taxa de Iluminação
Pública, somente substituindo a Taxa por
Contribuição. Isso vai significar que o
cidadão mossoroense estará pagando em torno
de 40% acima do preço atual da sua energia
elétrica E esse custo estará também atingindo
a indústria e o comércio o que, em outras
palavras, acarretará aumento de preços ao
consumidor.
Para os
correligionários dos prefeitos, inclusive
em Mossoró, a cobrança dessa CIP é fundamental
para que se possa cumprir a Lei de Responsabilidade
Fiscal. Os governantes têm que encontrar
os caminhos para executar os respectivos
orçamentos. A criação de taxas, contribuições
ou que nome venha a receber, significa simplesmente
transferir ao contribuinte a responsabilidade
pelos gastos públicos. Recentemente, um
prefeito da grande Natal afirmou que, com
a CIP seria possível iluminar as praias.
Chegou
a hora do novo governo, com a popularidade
do mandato que lhe foi conferido, fazer
a reforma tributária, determinando responsabilidades,
mas, também, aliviando os caixas estaduais
e municipais. Não é possível o contribuinte
continuar sendo penalizado com a criação
permanente de novos impostos. Depois do
IPTU, cobrado de maneira aleatória, chegou
a Contribuição para a Iluminação Pública
e já se fala, imaginem só, da possibilidade
da criação da CCL, Contribuição para Coleta
do Lixo. Assim também já é demais.
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