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Governo
define datas de pagamento de ipva de
2003
NATAL
- A Secretaria de Estado da Tributação retomou
a tabela de pagamento do IPVA que vinha
sendo praticada desde 1998. No último dia
do ano passado, o governo anterior havia
modificado o calendário, antecipando em
quase um mês a cobrança do imposto. A nova
tabela, com os finais de placas e datas
para pagamento das cotas, está na edição
de ontem do Diário Oficial do Estado.
A secretária
estadual de Tributação, Lina Vieira, disse
que não encontrou justificativas para que
o imposto fosse cobrado de forma antecipada.
“A justificativa que me apresentaram foi
a de que o Detran não estava com estrutura
capaz para realizar os emplacamentos, mas
não achei procedente”, reafirmou. Segundo
Lina Vieira, a governadora determinou que
o Detran aproveite o mês de janeiro para
se reestruturar.
De acordo
com o calendário publicado no fim de 2002,
o pagamento do IPVA começaria nos dias 20
e 22 deste mês para veículos com placas
terminadas em 1. Outra novidade era a combinação
de duas datas por algarismo final do emplacamento.
Com isso, a cobrança para veículos com placa
de terminação 1 começava no dia 20, mas,
também, para os carros com dezenas finais
de 01 a 41 (placas com final 01,11, 21,
31 e 41).
No dia
22 próximo, terminava o prazo para pagamento
da taxa de licenciamento, seguro DPVAT e
1ª cota ou cota única para os veículos com
terminação 1 e dezenas que vão de 51 a 91
(placas com final 51, 61, 71, 81 e 91).
Com duas
datas para pagamento, a cobrança não só
era feita antes da tabela de 2002 como ampliava
o período de cobrança, que em vez de terminar
em setembro, encerrava-se em dezembro.
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