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Entidade
quer fiscalização por quebra de contrato
na Usibras
O
artigo 468 da Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT) está sendo desrespeitado mais uma
vez pela Usibras. A denúncia é do Sindicato
dos Trabalhadores na Indústria da Extração
de Óleos Vegetais, Animais e seus Derivados
de Mossoró. De acordo com o seu presidente,
Raimundo Pereira da Silva, isso acontece
a partir do momento em que a usina criou
um novo turno de trabalho aos sábados.
A lei é
clara quando diz que, para alteração de
contratos é preciso mútuo consentimento
e mesmo assim se as mudanças não causarem
prejuízos ao empregado. Além de não ter
acontecido nenhuma negociação com o sindicato,
a decisão da empresa acaba prejudicando
a categoria com o fim da folga dos sábados.
O sindicato
inclusive já avisou que irá apresentar uma
denúncia na Procuradoria do Ministério Público,
para que exista uma fiscalização da Delegacia
Regional do Trabalho na Usibras por quebra
de contrato. “Os funcionários já trabalham
44 horas de segunda a sexta-feira, sendo
8 horas e 48 minutos por dia para garantir
a folga do sábado e isso já perdura por
23 anos e não pode mudar por imposição”,
esclarece o dirigente sindical. A empresa
também passa por cima do TRT que ainda não
julgou o dissídio coletivo de 2002 sobre
nova jornada de trabalho.
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