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Direito
do consumidor
Combustíveis
adulterados, um problema
cada vez mais
constante
No ano
passado, a gasolina ficou em torno de 21,6%
mais cara para o consumidor, segundo a Agência
Nacional de Petróleo (ANP). Enquanto o preço
sobe, a adulteração do combustível é um
problema que persiste no cotidiano dos brasileiros.
O produto irregular pode causar diversos
danos ao veículo, como perda da potência
do motor, queda no rendimento do carro e
corrosão de peças. O surgimento desses problemas,
no entanto, depende das substâncias utilizadas
na mistura e da tecnologia e modelo do veículo.
Vários
são os compostos químicos que entram em
cena para a adulteração da gasolina. Entre
eles, o principal é o álcool que aparece
numa porcentagem significativa, respondendo
por 20% das não-conformidades de acordo
com os critérios da lei, segundo dados de
outubro de 2002 da ANP, responsável por
um programa de fiscalização e monitoramento
da qualidade dos combustíveis em território
nacional.
A lei em
questão é a portaria n° 248, de 31 de outubro
de 2000, da ANP. A portaria estabelece as
regras e os parâmetros para todos os compostos
de petróleo no Brasil, incluindo o álcool
e o óleo diesel, além da gasolina. Apesar
de o governo possuir um programa de qualidade,
a adulteração ainda ocorre em larga escala
no País. O consumo de gasolina, por exemplo,
é de 22 bilhões de litros por ano e, conforme
o boletim de dezembro da agência, 6% apresentaram
adulterações. No ano passado, a ANP efetuou
22.290 fiscalizações, que resultaram em
9.632 autuações e 1.246 interdições de postos,
segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
Do total de autuações, 1.961 ocorreram por
conta da adulteração.
As fraudes
trazem prejuízos incalculáveis aos cofres
públicos – uma vez que esse tipo de ação
visa a sonegação de impostos – e aos consumidores.
Estes encontram, ainda, dificuldades para
a sua defesa, pois não é uma tarefa fácil
provar que um problema mecânico no veículo
é proveniente de gasolina adulterada.
DEFESA
- Se você suspeitar de alguma irregularidade
ou não conseguir que o posto faça o teste
da proveta, reclame para a ANP pelo 0800-900-267.
Complicado provar que a gasolina adulterada
provocou algum dano ao veículo. Primeiro,
porque o consumidor muitas vezes costuma
abastecer em postos diferentes e, mesmo
que seja no mesmo estabelecimento, é preciso
um comprovante de que o serviço foi prestado
naquele posto. No entanto, se for constatado
o problema, o motorista tem direito de exigir
indenização por possíveis prejuízos causados
ao carro.
Para isso,
envie uma reclamação aos órgãos de defesa
do consumidor, com cópia para a ANP (www.anp.gov.br).
Em último caso, recorra à Justiça. Se o
valor da restituição não ultrapassar 40
salários mínimos, você pode procurar o Juizado
Especial Cível.
ALGUNS
CUIDADOS PARA EVITAR ABORRECIMENTOS:
1) Procure
sempre abastecer no mesmo posto e evite
os de bandeira branca, que não são vinculados
a grandes distribuidores;
2) Exija
nota fiscal. Assim, fica mais fácil provar
caso você seja vítima de gasolina adulterada,
uma vez que será possível reconhecer a origem
do combustível em seu tanque;
3) Faça
manutenções periódicas do automóvel, pois
fica mais fácil detectar problemas relacionados
ao uso de gasolina adulterada;
4) No momento
do abastecimento, caso desconfie, exija
que o posto faça o teste da proveta. Apesar
de demorar um pouco, é uma precaução contra
fraudes;
5) As grandes
distribuidoras possuem programas de controle
de qualidade para evitar fraudes nos seus
produtos. Apesar de serem um indicativo
de qualidade na hora de escolher um posto,
os programas de marcação de combustíveis
das empresas não evitam a ação de fraudadores.
Procure por selos de qualidade concedidos
por laboratórios idôneos, como o Falcão
Bauer e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas
(IPT).
6) A legislação
da agência também estabelece uma série de
obrigações que devem ser cumpridas pelos
postos. Entre elas, os estabelecimentos
devem informar os preços dos combustíveis
em letreiros de fácil visualização, inclusive
para os motoristas que estão circulando
na rua, evitando que eles precisem entrar
nos postos para saber o valor.
7) Devem,
ainda, informar se o produto é aditivado
ou comum em cada bomba de abastecimento.
8) O fato de que preços baixos podem ser
um forte indicativo de adulteração ainda
enfrenta polêmica.
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