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Vereador
questionará
derrubada de liminar
O
vereador Renato Fernandes (PSB), um dos
principais expoentes do bloco oposicionista
na Câmara Municipal de Mossoró, disse ontem
à reportagem de O Mossoroense que nem ele
nem a sua assessoria jurídica foram comunicados
oficialmente a respeito da decisão do Tribunal
de Justiça do Estado (TJE), que acatou o
pedido de suspensão dos efeitos da liminar
concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública
da comarca de Mossoró, Pedro Cordeiro, que
invalidava a sessão extraordinária ocorrida
na Câmara Municipal de Mossoró no dia 26
de dezembro do ano passado, que criou a
Contribuição de Iluminação Pública (CIP)
na cidade. Com isso, a guerra da CIP entra
em um novo round prometendo pegar fogo,
já que a prefeita Rosalba Ciarlini corre
risco de ficar sem o apoio da sua própria
base.
“Eu fiquei
surpreso, pois tomei conhecimento da decisão
através da imprensa”, conta o vereador pessebista.
Renato revelou que logo após a comunicação
oficial da Justiça, embasado no parecer
do TJE, ele irá questionar a decisão. Para
ele, a expectativa é boa em relação à contra-argumentação,
já que a sua assessoria jurídica irá explicar
quais os motivos que o levaram a pedir a
anulação da sessão extraordinária do Poder
Legislativo, invalidando assim a cobrança
da CIP.
DESGASTE
- Ele não abriga dúvidas que o gesto do
Poder Executivo municipal em tentar implantar
a cobrança da CIP de todas as maneiras aumenta
ainda o desgaste da prefeita Rosalba Ciarlini.
O pensamento do vereador do PSB é reforçado
inclusive por edis ligados ao rosalbismo,
que, em contato com a reportagem ontem,
deixaram claro a preocupação em relação
à cobrança da taxa para manutenção da iluminação
pública.
“Na realidade
a situação complica justamente para nós
vereadores que aprovamos a CIP. Ela (Rosalba)
não será candidata a nada nas próximas eleições,
mas nós disputaremos a reeleição, sob pena
de nos prejudicarmos por conta da pressão
popular em torno da cobrança, que eu tenho
a convicção que não é nada simpática, pelo
contrário”, desabafou um vereador governista,
preferindo não se identificar, em contato
telefônico com a reportagem.
Questionado
se a prefeitura municipal teria condições
de arcar com os custos de iluminação pública,
o vereador declinou maiores detalhes sobre
a questão. Ele preferiu argumentar que “se
a prefeita e o seu secretariado chegaram
à conclusão que é necessária a criação da
CIP, nós só temos a concordar”.
Rede
Resistência de Comunicação foi o órgão de
comunicação que mais combateu a CIP
A Rede
Resistência de Comunicação (FM-93,7/jornal
O Mossoroense) foi o órgão de comunicação
que mais combateu a taxa de iluminação pública,
batizada pela prefeitura de Mossoró como
Contribuição para Iluminação Pública (CIP).
Muda o nome, mas o efeito é o mesmo já que
a aprovação da matéria enviada pela prefeita
Rosalba Ciarlini terá alíquota de 12% sobre
o consumo mensal de energia elétrica, de
cada um dos mossoroenses.
Para os
contribuintes classificados como “residenciais”,
segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL), o teto máximo estipulado é de R$
44,22. Já os consumidores enquadrados como
“não-residenciais” terão como teto máximo
para a CIP de R$ 132,66.
Desde a
sua aprovação na Câmara Municipal de Mossoró,
em sessão extraordinária que aconteceu no
dia 26 de dezembro do ano passado, os órgãos
de comunicação de integram a Rede Resistência
se posicionou ao lado da população, questionando
a cobrança bitributada da tarifa de energia
elétrica no município.
O jornal
O Mossoroense
divulgou com exclusividade o nome dos quatorze
vereadores ligados ao situacionismo municipal
que votaram a favor da criação da CIP, apresentada
pela prefeita Rosalba Ciarlini. A publicidade
com a foto e nome dos vereadores que aprovaram
a CIP repercutiu em todo o Rio Grande do
Norte, como um gesto de pioneirismo, que
sempre foi marcante característica deste
centenário jornal.
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