Estação Aduaneira tem aviso
de licitação publicado

A Secretaria da Receita Federal publicou no último dia de dezembro o aviso de Licitação de Concorrência para a implantação da Estação Aduaneira Interior (EADI) de Mossoró.

As empresas interessadas em prestar serviço público de movimentação e armazenagem de mercadorias através da EADI, conhecida também como Porto Seco, terão até o dia 25 de março para enviar suas propostas.

“Já estamos mantendo alguns contatos com empresas interessadas em explorar o serviço”, adiantou Obery Rodrigues Júnior, secretário-adjunto da Secretaria da Indústria, do Comércio e da Tecnologia (SINTEC).

Rodrigues Júnior, no entanto, não quis antecipar o nome dessas empresas interessadas em participar da licitação. “Todas elas pediram sigilo para evitar possíveis especulações”, esclareceu.

A implantação do Porto Seco em Mossoró deverá ampliar as oportunidades de negócios, em face da proximidade do município com importantes centros de produção e de portos de destaque da região.

IMPORTÂNCIA – Segundo o secretário Obery Rodrigues, a intenção é tornar o projeto mais atrativo às empresas interessadas em habilitar ao processo de licitação. O prazo previsto para exploração será de 10 anos, podendo ser renovado após esse período.

O Porto Seco é uma área alfandegada, sob controle da Receita Federal, que tem como principal objetivo facilitar e estimular as operações de comércio exterior em regiões de concentração de atividades produtivas.

A EADI ampliará o contingente de empresas atuantes no comércio exterior, agilizará as operações alfandegárias da região, reduzirá custos e aumentará a competitividade nos negócios externos.

Um dos destaques é para o entreposto aduaneiro, regime exclusivo do Porto Seco, que prevê a suspensão de impostos por até três anos, oportunizando a nacionalização parcial do estoque inicial de mercadorias armazenada na área alfandegada.

O edital de licitação está disponível na sede da Superintendência Regional da Receita Federal, em Recife (PE). A entrega das propostas está marcada para as 15 horas, do dia 25 de março, na sede da delegacia da Receita Federal; em Mossoró.

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