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Lina
Vieira conversa com empresariado sobre
benefícios na cobrança do ICMS
O
governo do Estado iniciou discussão com
a classe empresarial para definir as bases
do projeto de lei que beneficiará micros
e pequenas empresas na cobrança do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestação de Serviços
de Transportes Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação (ICMS), como opção ao regime
simplificado que acarretaria prejuízo à
receita do Estado na ordem de R$ 65 milhões.
A secretária
estadual de Tributação, Lina Vieira, esteve
reunida ontem pela manhã com dirigentes
da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e
da Associação Comercial do Rio Grande do
Norte, aos quais entregou cópia da proposta
elaborada pela equipe técnica da sua pasta
e solicitou sugestões que possam enriquecer
o projeto antes de ser encaminhado à apreciação
da Assembléia Legislativa, possivelmente
no próximo mês.
A proposta
que o governo apresentou ao empresariado
está inserida no programa ‘Cresce Rio Grande
do Norte‘, que reúne uma série de medidas
a serem adotadas na área tributária e beneficia
cerca de 34 mil micros e pequenas empresas
com a isenção e redução na alíquota do ICMS.
Segundo dados da Secretaria de Tributação,
o Estado possui 65 mil empresas contribuintes,
das quais, conforme Lina Vieira, apenas
8 mil seriam contempladas pelo regime simplificado,
que não excluiu as micros e pequenas empresas
da cobrança do imposto antecipado e da substituição
tributária.
“O nosso
projeto fortalece o grande contribuinte
ao conceder isenção aos pequenos que adquirirem
mercadoria no Estado”, informou a secretária,
na visita que realizou aos diretores da
CDL, entre os quais Orismar Carlos de Almeida
e George Ramalho, respectivamente, presidente
e vice da entidade. A mesma mensagem foi
levada no final da manhã aos dirigentes
da Associação Comercial, que se reuniram,
na sua sede, na Ribeira, na presença do
presidente Anchieta Costa e do vice Cândido
Barbosa. Pelo projeto do governo, os micros
empresários que adquirem mercadoria no Estado
ficam isentos de recolher ICMS, enquanto
as empresas de pequeno porte são beneficiadas
com a redução do imposto a pagar no mesmo
valor da isenção às micros.
Resultado
de compromisso que a governadora Wilma de
Faria assumiu durante a campanha eleitoral,
o projeto que concede tratamento diferenciado
às empresas de micro e pequeno porte foi
elaborado, segundo Lina Vieira, com base
na situação financeira do Estado, estando
aberto, no entanto, à discussão com os empresários.
Uma novidade do projeto é a criação da categoria
de “contribuinte-cidadão”, que visa retirar
da marginalidade milhares de comerciantes
que movimentam a economia informal. Eles
poderão adquirir inscrição na Secretaria
de Tributação, apresentando apenas a carteira
de identidade, podendo atuar de forma legalizada
sem recolher ICMS.
CATEGORIAS
– Na categoria de “contribuinte-cidadão”,
de acordo com o projeto do governo, enquadra-se
o comerciante que realiza com habitualidade
vendas de mercadorias exclusivamente ao
consumidor final, cujo valor anual de aquisição
seja igual ou inferior a R$ 18 mil. A microempresa
é aplicada à pessoa jurídica ou firma individual
que tenha adquirido no exercício anterior
volume de mercadorias não superior a R$
50 mil ou cuja receita bruta anual não ultrapasse
R$ 65 mil. Empresa de pequeno porte abrange
a pessoa jurídica ou firma individual que
adquiriu no exercício anterior volume de
mercadoria não superior a R$ 100 mil ou
cuja receita não ultrapassou R$ 130 mil.
Aos empresários
com os quais se reuniu ontem, a secretária
Lina Vieira também pediu apoio para a implantação
do Programa Educação Fiscal, pelo qual estudantes
de escolas públicas, universidades e de
cursos desenvolvidos pelas entidades empresariais
teriam acesso, em sala de aula, a uma disciplina
que esclareça o objetivo do tributo e o
destino dos recursos arrecadados pelo Fisco.
Os empresários ficaram de analisar as propostas
encaminhadas pela secretária de Tributação.
“Não desejamos que o Estado tenha perda
de receita, queremos é que ele cresça”,
disse Orismar de Almeida, presidente da
CDL.
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