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Clandestinos
ainda na
mira da polícia
 A
determinação do promotor da Cidadania e
Direitos Humanos, Guglielmo Marcone Soares,
de Castro de coibir o serviço clandestino
de mototáxi em Mossoró continua causando
muita insatisfação. Muitos motociclistas
dizem estarem sendo vítimas de repressão
indevida por serem acusados de exercer a
profissão ilegal.
Segundo
a promotoria, a medida está amparada pelo
artigo 47 da Lei das Contravenções Penais
que pune aqueles que exercem a profissão
na ilegalidade. A ação poderá garantir mais
segurança aos usuários do serviço, além
de não penalizar os profissionais que pagam
os impostos e encargos exigidos pela lei
municipal que rege o serviço de mototáxi.
Atualmente o município conta com um total
de 1.200 mototaxistas cadastrados do departamento
de tráfego, o restante atua de forma irregular.
O trabalho de fiscalização intensa para
combater o serviço de mototáxi clandestino
contará com um sistema ostensivo dos policiais
de trânsito e militares que trabalharão
em conjunto diariamente em toda a cidade
dispondo ainda do apoio dos fiscais do Departamento
de Tráfego e Concessão do município.
MULTA
- A fiscalização que inclui blitz executada
por policiais de trânsito, apreensão de
veículos e aplicação de multas é coordenada
pelo Departamento de Trânsito de Mossoró.
Cada multa aplicada por irregularidade referente
ao serviço de mototáxi custará cerca de
R$ 80,00 e o motociclista ainda perderá
quatro pontos na carteira a cada autuação.
Todo motociclista
que for autuado por exercer o serviço clandestinamente
será penalizado com o pagamento de multa,
apreensão do veículo e ainda será conduzido
à Delegacia de Polícia para prestar depoimento.
O processo será encaminhado ao Juizado Especial
e depois de constatada a irregularidade
será decretada a penalidade.
Para que
a fiscalização ocorra de forma intensa,
os policiais de trânsito estão fiscalizando
das 7h da manhã às 18h e a partir deste
horário o trabalho será executado pelos
policiais militares que farão um sistema
de ronda por toda a cidade em especial nos
pontos de serviço de mototáxi.
Continuam
ações de repressão aos mototaxistas clandestinos
Os motociclistas
que executam o serviço de forma clandestina
continuam sendo punidos. O trabalho somente
é permitido mediante o cumprimento de normas
exigidas pela Lei Municipal 1.528/2001 que
regulamenta o serviço no município. Os veículos
sem regulamentação são apreendidos diariamente.
A intensificação
na fiscalização partiu de uma determinação
do promotor da Cidadania e Direitos Humanos,
Guglielmo Marcone Soares de Castro, baseado
no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais,
que prevê punição para pessoas que exercem
a profissão irregularmente.
O trabalho
de coibição de forma ostensiva tem como
objetivo organizar o setor e evitar prejuízos
aos profissionais que atuam dentro das normas,
assim como promover a segurança dos usuários
do serviço. A fiscalização para conter o
serviço irregular teve início no mês de
fevereiro.
A fiscalização
acontece da seguinte forma, todos os motociclistas
são abordados e fiscalizados. Os que estão
atuando como mototaxista sem o cumprimento
das normas da lei municipal são multados.
Havendo a constatação de reincidência o
motociclista será detido e responderá a
processo penal.
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