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É
PARA REFORMAR, NÃO PARA DEFORMAR!
O presidente
Lula promete enviar nos próximos dias ao
Congresso Nacional a proposta de Reforma
da Previdência.
Independente
de avaliações de especialistas no setor
— com as quais concordo —
de que o pacote de medidas foi mal
discutido com sociedade nestes apenas 100
dias do novo governo e de que está sendo
enviado à toque-de-caixa unicamente para
calar a oposição que denuncia uma certa
paralisia do Palácio do Planalto, é preciso
levantar algumas preocupações e questionamentos.
Como, até
agora, só o que temos são alguns balões-de-ensaio,
soltos por integrantes do governo para auscultar,
previamente, a opinião pública, é
bom deixar as barbas de molho. Até porque,
pelo protesto de parlamentares autênticos
do próprio PT, pode vir chumbo grosso por
aí. Para os trabalhadores em geral, mas
sobretudo para os servidores públicos.
É bom refrescar
a memória — que às vezes falta
a todo e qualquer cidadão de bem, por conta
da luta diária pela sobrevivência —
que em novembro de 1999, o então
presidente FHC, já no seu segundo mandato
enviou e fez aprovar no Congresso um conjunto
de medidas que virou Lei das Aposentadorias
e ele acabou ousando chamar de “Reforma
da Previdência”. Na época a Imprensa embarcou
e o apelido abrangente acabou
“pegando”.
Na realidade
a tal “reforma” de FHC deformou a aposentadoria
tão sonhada e merecida de milhões
de trabalhadores brasileiros do setor privado.
A Lei das Aposentadorias, atualmente em
vigor, criou uma excrescência intitulada
pomposamente de “Fator Previdenciário”,
com cálculos extremamente complicados
que nem o então ministro da Previdência
Social, Waldeck Ornellas, sabia explicar,
na época, e desandou, em entrevistas desastrosas
e patéticas, tentando esclarecer o
que era e é o monstrengo.
Dá muito
trabalho calcular, mas se debruçando sobre
o tal Fator Previdenciário é possível
nitidamente comprovar que o objetivo foi
diminuir os rendimentos das aposentadorias.
Para exemplificar: um homem com cerca de
50 anos de idade e 35 de trabalho, tendo
contribuído pelo teto máximo nos últimos
60 meses, recebe mensalmente
de aposentadoria, pela lei atual,
cerca de 20% a menos que na lei anterior.
Uma perda brutal, que deveria ser resgatada,
por justiça, no projeto que o governo Lula
vai apresentar e no qual a excrescência
desse fator previdenciário tem que ser eliminado.
Porque
é de se ter expectativas que o projeto de
Reforma da Previdência que vai ser
encaminhado sob a égide de um governo oriundo
do mais autêntico partido nascido nas classes
operárias nos últimos 30 anos no Brasil,
contemple os mais afetados e que necessitam
da Previdência pública; o conjunto dos trabalhadores.
Os da iniciativa privada e os do Serviço
Público.
A Reforma
da Previdência não pode suprimir direitos
legítimos. Precisa, sim, corrigir distorções
gritantes; extinguir privilégios; e acabar
com as fraudes de “Jorginas de 300 milhões”
, mas também milhares de fraudes de “pequenos
anônimos” que viram bilhões entre
os 72 bilhões do atual rombo. E quando o
argumento for o “rombo” na Previdência é
bom o cidadão-trabalhador lembrar ao legislador,
ao governante que quem tem que apresentar
superávit, lucro, é a Previdência Privada
não a Previdência Pública...
Uma ótima
semana para todos — agora é
cruzar os dedos e esperar o pacote. Pela
“Paixão” os trabalhadores já passaram, é
preciso atingir a “Ressurreição” na aposentadoria
— quinta-feira (17/04) eu volto.
Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!
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