Jornal O Mossoroense

SÃO RAFAEL - O prefeito de São Rafael, médico Gladstone Costa (PL), está sendo alvo de uma representação judicial impetrada por um ex-aliado e correligionário, o presidente do Poder Legislativo, vereador José Carlos Gonçalo (PSB). A medida se materializou por intermédio de um mandado de segurança impetrado na instância do Poder Judiciário da comarca sediada na própria cidade de São Rafael. A expectativa é de que a juíza de Direito da cidade, Gisela Besch, possa se pronunciar a respeito da questão ainda durante o transcurso da semana.

José Carlos Gonçalo justificou sua providência dizendo que ela se tornou necessária em decorrência da desatenção do chefe do Executivo a determinados pleitos aprovados pela Câmara e que até agora não mereceram qualquer resposta.

"Entramos com esse mandado de segurança porque o prefeito tem se negado de forma sistemática a atender a alguns requerimentos que foram aprovados em plenário", disse o presidente do parlamento municipal de São Rafael. Ele cita como exemplo dois requerimentos de sua própria autoria através dos quais pleiteou ao Executivo o envio da lista nominal de todos os servidores públicos e cópias dos contratos celebrados mediante processo de licitação pública.

Ele ressaltou que o prefeito Gladstone Costa desconsiderou as solicitações dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal (LOM). Frisou que a partir de tal comportamento optou por requisitar a intervenção da Justiça para que a reivindicação formulada pela Câmara seja atendida e os vereadores tenham o legítimo direito de fiscalizar as ações da prefeitura como determina a legislação.

"Essa foi a razão desse mandado de segurança, uma vez que os vereadores têm o direito legal de saber como estão funcionando as coisas na administração, já que esse é o papel constitucional do vereador", reiterou. "É preciso que a Câmara disponha desses dados para que tenha real noção de como está sendo realizado o trabalho na esfera da prefeitura", acrescentou.

José Gonçalo critica conduta de vereador licenciado

O vereador José Carlos Gonçalo criticou o gesto de seu colega, vereador licenciado José Jean Dantas dos Santos (PL), pelo fato de este ter se afastado temporariamente do Legislativo, a pretexto de ocupar o cargo de secretário de Obras da prefeitura, a convite do prefeito Gladstone Costa, mas ter optado por continuar a receber a remuneração que lhe é assegurada como parlamentar-mirim.

Embora reconheça que a Lei orgânica faculta este direito, o presidente da Câmara interpretou tal gesto como um absurdo. Lembrou que a receita da Câmara é significativamente inferior à da prefeitura, motivo pelo qual considerou que seria mais conveniente que o Executivo arcasse com o ônus do novo auxiliar. José Jean passou a integrar o secretariado dentro de uma articulação política.

A intenção foi acomodar na Câmara o primeiro suplente Francisco Marinheiro de Souza, Chico Brilhante (PL), que dias atrás teve que ser exonerado de um cargo comissionado que exercia na prefeitura, como conseqüência das ações antinepotistas concretizadas a partir de recomendação proveniente da representação do Ministério Público Estadual da cidade.