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Rosalba
terá dificuldades de aprovar a CIP novamente
LUÍS
JUETÊ
Da Editoria de Política
A
decisão do titular da Vara da Fazenda Pública
de Mossoró, juiz Pedro Cordeiro Júnior,
acatando o pedido de liminar impetrado pelo
vereador Renato Fernandes (PSB) contra a
cobrança da Contribuição para a Iluminação
Pública (CIP) – taxa criada pela prefeitura
de Mossoró, frustrou os planos do Executivo
municipal de implantar a “antipática” taxa
ainda este ano.
Em contato
com a reportagem de O Mossoroense,
o advogado Alcimar de Souza explicou que,
pelo fato de se tratar de uma matéria de
caráter tributário, caso aprovada novamente
só poderá ser cobrada no ano seguinte. “Os
vereadores tiveram tanta pressa em aprovar
a CIP que atropelaram o Regimento Interno
do Legislativo”, ironizou o advogado que
assinou o mandado de segurança pedindo a
anulação da sessão que ocorreu no dia 24
de dezembro do ano passado, onde foi aprovada
a taxa.
O maior
entrave da prefeita Rosalba Ciarlini para
aprovar a CIP em uma nova a sessão, partirá
do seu próprio grupo político. Os quatorze
vereadores que integram a bancada de sustentação
do Executivo na Câmara Municipal sinalizaram
uma reavaliação no que diz respeito a CIP.
“A pressão
que sofremos por causa da CIP foi grande.
Apesar de não estar ciente da questão em
relação à derrubada da taxa, eu acredito
que se houver uma nova sessão o posicionamento
da bancada será reavaliado”, admitiu um
vereador do PFL, em contato informal com
a reportagem, logo após a solenidade lançamento
do programa “Boa Semente”, do governo do
Estado, ontem, no Parque Armando Buá.
A maioria
dos edis situacionistas ouvidos pela reportagem
ontem alegou que a aprovação da taxa em
uma nova sessão implicaria na cobrança somente
no próximo ano, exatamente quando eles tentarão
renovar o mandato, estando sujeitos a sérios
desgastes que prejudicariam as suas reeleições.
“Para a prefeita não há problema em se criar
a CIP, porque ela não disputará a reeleição,
mas em nosso caso a situação é complicada”,
observou um vereador ouvido pela reportagem,
frisando que a bancada aguardará a notificação
da Justiça, para em seguida estudar o novo
posicionamento do bloco de situação no Legislativo
mossoroense.
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