Jornal O Mossoroense

Depois do resgate emocionado de uma criança de apenas dois meses de idade que foi jogada na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, o jornal O Mossoroense entrou na polêmica do abandono e perguntou aos internautas esta semana se eles adotariam ou não uma criança nas circunstâncias da pequena "Iara" noticiada no mundo inteiro.

A maioria dos participantes da pesquisa votou positivamente, correspondendo ao percentual de 77,95%. O restante optou pelo NÃO, ou seja, 22,05% dos eleitores virtuais. Percebe-se pelo resultado que as pessoas estão mais abertas à questão da adoção e mais sensibilizadas com o problema do abandono.

Não é à toa que a legislação está presente visando amparar esses pais e mães cheios de disposição para cuidar de uma criança abandonada pelos genitores biológicos.

O Senado Federal aprovou por unanimidade a proposta de emenda constitucional (PEC 31/00) que acrescenta os incisos XVIII - A e XIX - A ao artigo 7º da Constituição da República para conceder licença-maternidade e licença-paternidade a mães e pais adotivos.

O advogado Abdias Duque enfatiza que o projeto depende ainda de aprovação da Câmara dos Deputados para se tornar lei, porém a licença-paternidade é um direito dos pais adotivos porque a responsabilidade deles não é somente ser o provedor e pagar as contas.

"O homem tem um papel preponderante na família que é o da paternidade, da relação cotidiana, da convivência, do amor, do aconchego e essa dimensão é legítima que seja estendida aos pais adotivos", esclarece.

De acordo com Abdias, os pais são os que criam, alimentam e educam. Aquele com uma relação de amor na formação de uma criança e hoje o seu papel foi ampliado e sua importância aumentada significativamente.

"Os pais atuais estão cada dia mais presentes no dia-a-dia do recém-nascido, não tem apenas a função de registrar a criança, mas sim de acompanhar o seu desenvolvimento", relata.

O advogado ressalta que a aprovação da proposta será um estímulo para novas adoções tão necessárias para minimizar as carências sociais e o número de menores abandonados. Segundo ele, a votação no Senado Federal revela o respeito que a sociedade brasileira tem com aqueles que resolvem adotar crianças e vai melhorar a situação do país através de uma devoção maior em relação às crianças.

DEFINIÇÃO - A adoção é um ato jurídico solene. Dá origem a uma relação jurídica de parentesco civil entre adotante e adotado. É uma instituição de caráter humanitário, que tem por um lado por escopo dar filhos àqueles a quem a natureza negou e por outro lado uma finalidade assistencial, constituindo-se um meio de melhorar a condição moral e material do adotado.

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