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O presidente da Câmara,
Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou na sexta-feira que
determinará o corte de ponto dos deputados que não comparecerem
à sessão deliberativa marcada para amanhã. A sessão
ordinária de segunda-feira terá excepcionalmente caráter
deliberativo (vai haver votações).
Além disso, Aldo marcou
duas sessões extraordinárias para terça-feira, além
da ordinária, para compensar o fato de não haver votação
na quarta-feira. De acordo com o regimento da Casa,
na quarta-feira só pode ser realizada a sessão de instalação
do ano legislativo.
Segundo Aldo, a intenção
é votar no início da próxima semana os destaques ao
substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) ao
projeto de lei que reduz os custos das campanhas eleitorais
--aprovado anteontem --e continuar a discussão da Lei
Geral das Micro e das Pequenas Empresas (Projeto de
Lei Complementar 123/04 e outros), que cria o Supersimples
e estimula o desenvolvimento da atividade empresarial
no País. Ele lembrou, no entanto, que, a partir de amanhã,
cinco medidas provisórias trancarão a pauta.
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