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Sindicato
do Óleo vai a Justiça
e garante benefício
O
que antes era apenas uma liminar, hoje é
decisão judicial e o Sindicato do Óleo de
Mossoró conseguiu uma conquista inédita
na cidade em favor de sua categoria. Por
decisão do juiz Zéu Palmeira Sobrinho, da
Vara do Trabalho, a Usibrás terá que arcar
com todas as despesas pela mudança de pagamento,
agora via conta corrente em banco.
Na decisão
do juiz a empresa terá que restituir o valor
correspondente ao encargo, retroativo a
janeiro de 2002 até março último, inclusive
taxa de manutenção e CPMF. Esse procedimento
deverá ser concluído até o final deste mês.
A partir de agora fica proibido quaisquer
desconto ou encargo, à exceção dos já previstos
em lei, por exemplo, a Previdência Social.
Na mesma
decisão, fruto de uma conciliação, a empresa
também se compromete a efetuar o depósito
um dia antes ao pagamento. A Usibras também
irá fornecer transporte para o deslocamento
dos trabalhadores aos sábados ou outro dia,
em caso de alteração da data dos dias de
pagamentos, quinzenais e mensais. Se a data
for feriado, terá que acontecer no dia útil
imediatamente anterior.
Havendo
descumprimento de qualquer uma das cláusulas
do acordo fechado, a empresa pagará multa
mensal de R$ 5.000,00 que será revertido
em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT). “Essa é uma conquista que abre espaço
para outras categorias que vivem a mesma
situação poderem reivindicar o que lhe é
de direito e não pode ser retirado do seu
salário”, comemora o presidente do sindicato,
Raimundo Pereira da Silva.
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