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Agora
é a mobilização
A sociedade
mossoroense entende que a decisão preliminar
do juiz Pedro Cordeiro reconhecendo a ilegalidade
que cercou a sessão de 26 de dezembro do
ano passado realizada pela Câmara Municipal,
que não cumpriu os trâmites normais, pode
ser a pedra de toque de que estava necessitando
para barrar o avanço da prefeita Rosalba
Ciarlini contra a sua economia. E assim
sendo, cabe tranqüilamente uma mobilização
de todos os segmentos sociais mossoroenses
no sentido de que o assunto seja sepultado
de uma vez por todas.
A sentença
prolatada pelo magistrado dá bem uma visão
dos fatos e acontecimentos que cercaram
a convocação daquela sessão e a sua realização.
O autor da matéria que propôs a ilegalidade
da sessão, vereador Renato Fernandes, nem
sequer partiu para argüir outros aspectos
que estão sendo questionados pelo povo,
pois demandariam mais tempo para serem analisados.
Ele se ateve apenas à questão da sessão
e o juiz o atendeu porque viu fundamento
na sua ação.
Mas, sabidamente,
a tal Contribuição sobre a Iluminação Pública
(CIP), além de uma claríssima bitributação,
é mais um escorchante imposto criado pela
prefeita Rosalba Ciarlini contra o paupérrimo
cidadão. Imaginemos que numa conta de consumo
de energia elétrica que lhe é apresentada
mensalmente o consumidor já paga 25 por
cento de ICMS. Pois bem, parcela desse tributo
é recolhido pela prefeitura de Mossoró como
imposto sobre serviços e, no entendimento
generalizado, nesse meio já está incluído
o serviço da iluminação pública.
Nós, como
sempre, estamos ao lado do povo que, penalizado,
está sendo levado a um estágio de exploração
tal que não pode mais calar. Daí, a necessidade
de, tendo o juiz Pedro Cordeiro, decidido
pela sustação da sessão legislativa, todos
se movimentem, mas todos mesmos, no sentido
de que o assunto Contribuição para Iluminação
Pública seja sepultado de uma vez por todas.
E a prefeita,
debaixo da sua insensibilidade, deve estar
em alerta para defender os direitos e o
interesse popular, como decerto deveria
ser o seu papel, e não agir em contrário
a esse como vem fazendo no caso presente.
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