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Mossoró
151 anos de emancipação política
No dia
15 de março de 1852, o povoado de Santa
Luzia de Mossoró passou a categoria de Vila,
através do Decreto Provincial de nº 246,
sancionado pelo Dr. José Joaquim da Cunha,
presidente da Província do Rio Grande do
Norte. A medida estabeleceu a criação da
Câmara, desvinculando-se politicamente do
município do Assu, a quem sempre pertencera,
formando um novo município, sendo elevada
a respectiva povoação à categoria de Vila
de Mossoró.
A idéia
da criação do município de Mossoró partiu
dos habitantes da ribeira do rio Mossoró.
Entre os principais incentivadores, destacam-se
o Vigário Antônio Joaquim e o Padre Antônio
Freire de Carvalho, que organizaram em Mossoró
o núcleo Saquarema que era o Partido Conservador.
Foram eles os responsáveis pela organização
de um abaixo-assinado que seria dirigido
à Assembléia Provincial, pleiteando a criação
da Vila e Município de Mossoró e do Tribunal
de Jurados. Esse abaixo-assinado chegou
à Assembléia Municipal na sessão do dia
13 de janeiro de 1852, com 350 assinaturas.
Como justificativa para a pretensão, alegavam:
1 – existência de mais de dois mil fogos;
2 – população estimada em mais de seis mil
almas; 3 – arruamentos bem organizados,
de boa perspectiva e não pequeno; 4 – um
comércio “bastante opulento”; 5 – terras
ótimas para criação; 6 – praias que enviavam
peixe seco para lugares em derredor; e 7
– salinas assazmente abundantes que constituem
um grande ramo de comércio.
Foi o bacharel
Jerônimo Cabral Raposo da Câmara, secretário
da Assembléia, quem leu o abaixo-assinado.
O projeto
veio ao plenário na sessão de 8 de março
de 1852, para a primeira discussão. Aprovado
sem emendas. Na segunda sessão, com a mesma
aprovação. E na terceira, realizado no dia
11, aprovado, seguindo para a Comissão de
Redação Final. O presidente da Assembléia,
o bacharel Otalino Cabral Raposo da Câmara,
o Vice-Presidente e o 1º e 2º secretários
assinaram o projeto em sua redação final.
O presidente
da Província fez a sanção a 15 de março
de 1852.
Mossoró
passava a ser o décimo nono município da
Província.
Com essa
Lei nº 246, nascia o município de Mossoró.
Criado
o município, procedeu-se em Mossoró a eleição
para Vereadores e Juiz de Paz. Nelas figurava
o Vigário Antônio Joaquim como representante
do Partido Conservador e o Capitão João
Batista de Souza como representante do Partido
Liberal.
Os Conservadores
procederam a votação no interior da Igreja
de Santa Luzia, enquanto os Liberais permaneceram
numa casa da rua Domingos da Costa. Houve
uma tentativa por parte dos Liberais de
tomar o Livro da Atas. Por não conseguirem,
passaram a disparar armas de fogo para o
lado da Capela, onde permaneciam os Conservadores.
A eleição
foi vencida pelos Conservadores, que era
comandada pelo Vigário Antônio Joaquim e
encabeçada pelo Padre Antônio Freire de
Carvalho. Este, como presidente eleito,
juramentou-se perante a Câmara do
Assu, tomando posse no dia 24 de janeiro
de 1853, na Vila de Mossoró, tomando juramento
aos demais Vereadores e declarando em seguida
instalada a nova Câmara que ficou assim
composta: Padre Antônio Freire de Carvalho,
presidente; Tenente-Coronel Miguel Archanjo
Guilherme de Melo, Vereador; Capitão Francisco
de Medeiros Costa, Vereador; Capitão
João Batista de Souza, Vereador; Francisco
Besoldo das Virgens, Vereador; Sebastião
de Freitas Costa, Vereador.
Apesar
da lamentável ocorrência quando da eleição,
os Conservadores assumiram o poder e num
período de tranqüilidade, fizeram um governo
de paz, sem ódio e sem vingança.
Muito pouco
pode ser feito pelo primeiro governante
de Mossoró. Na opinião do historiador Raimundo
Soares de Brito, “arrumou a casa. O resto
deixou a cargo dos seus sucessores”.
(Para conhecer
mais sobre a história de Mossoró visite
o site: www.mossoro.cjb.net)
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