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Mototaxistas
que atuam irregularmente serão presos
Sayonara
Amorim
Da Redação
Fim da
linha para os motociclistas que executam
o serviço de mototáxi sem o cumprimento
das normas exigidas pela Lei Municipal 1.528/2001,
que regulamenta o serviço no município.
A partir de agora, todos os motociclistas
que estiverem trabalhando irregularmente
receberão punições severas que inclui prisão
que varia de 15 a 90 dias.
A intensificação
na fiscalização foi divulgada ontem pelo
promotor da Cidadania e Direitos Humanos,
Guglielmo Marcone Soares de Castro. O trabalho
de coibição de forma ostensiva tem como
objetivo organizar o setor e evitar prejuízos
aos profissionais que atuam dentro das normas,
assim como promover a segurança dos usuários
do serviço.
Na manhã
de ontem, o promotor da Cidadania se reuniu
com o chefe do Departamento de Tráfego e
Concessão do município, Antônio de Castro;
comandante do Pelotão de Trânsito local,
capitão Alessandro Gomes, com o comandante
do II Batalhão de Polícia Militar (II BPM),
tenente-coronel Elias Cândido de Araújo,
e o presidente do Sindicato dos Mototaxistas
de Mossoró, onde ficou esclarecido que todo
e qualquer trabalho que venha a ser desenvolvido
sem a devida legalidade torna-se uma contravenção
penal e os órgãos de fiscalização ficarão
responsáveis pela aplicação da lei.
Segundo
o promotor Guglielmo Marcone, o serviço
de mototáxi exercido de forma irregular
está enquadrado no Artigo 47 da lei das
Contravenções Penais, que se inclui com
exercício irregular da profissão. “De acordo
com a lei, a punição para este tipo de irregularidade
é de detenção que varia de 15 a 90 dias”,
explica.
INTENSIFICAÇÃO
– A partir de agora todos os motociclistas
serão abordados e fiscalizados. Os que estiverem
atuando como mototaxista sem o cumprimento
das normas da lei municipal serão multados.
Havendo a constatação de reincidência, o
motociclista será detido e responderá a
processo penal.
A medida
poderá garantir mais segurança aos usuários
do serviço, além de não penalizar os profissionais
que pagam os impostos e encargos exigidos
pela lei municipal que rege o serviço de
mototáxi. Atualmente o município conta com
um total de 1.200 mototaxistas cadastrados
do departamento de tráfego, o restante atua
de forma irregular.
Peltran
e Polícia Militar farão
trabalho ostensivo
O trabalho
intenso de fiscalização para combater o
serviço de mototáxi clandestino contará
com um sistema ostensivo dos policiais de
trânsito e militares que trabalharão conjuntamente
e diariamente em toda a cidade, dispondo
ainda do apoio dos fiscais do Departamento
de Tráfego e Concessão do município.
A fiscalização,
que incluirá blitz executada por policiais
de trânsito, apreensão de veículos e aplicação
de multas, será coordenada pelo comandante
do Pelotão de Trânsito de Mossoró (PELTRAN),
capitão Alessandro Gomes. Segundo ele, cada
multa aplicada por irregularidade referente
ao serviço de mototáxi exercido de forma
clandestina custará cerca de R$ 80,00 e
o motociclista ainda perderá quatro pontos
na carteira a cada autuação.
Todo motociclista
que for autuado por exercer o serviço irregular
será penalizado com o pagamento de multa,
apreensão do veículo e ainda será conduzido
à delegacia de polícia para prestar depoimento.
O processo será encaminhado ao Juizado Especial
e após constatada a irregularidade será
decretada a penalidade.
Para que
a fiscalização ocorra de forma intensa,
capitão Gomes adianta que os policiais de
trânsito farão o trabalho das 7h da manhã
às 18h, e a partir deste horário o trabalho
será executado pelos policiais militares
que farão um sistema de ronda por toda a
cidade, em especial nos pontos de serviço
de mototáxi.
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