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RN
ainda não tem definição
sobre ZEE
CRISTIANO
ROJAS
Repórter de Economia
rojas@omossoroense.com.br
Em novembro
de 2001 o Ministério da Integração Nacional
assinou o Programa de Zoneamento Ecológico
e Econômico (ZEE) do litoral do Rio Grande
do Norte com o objetivo de promover o ordenamento
territorial do Estado.
O ZEE define
as áreas onde a criação de camarão poderia
ser explorada sem prejuízos aos manguezais,
dando suporte ao Plano de Desenvolvimento
Sustentável da Carcinicultura no Estado,
cujos trabalhos foram implementados em 1996.
“O Rio
Grande do Norte é pioneiro em termos de
planejamento do litoral”, destaca Solon
Mauro Fagundes, do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) e ator social no
Plano de Desenvolvimento Sustentável.
O ambientalista
trabalhou nas normas do Conama com relação
à regulamentação da carcinicultura. Solon
Mauro ressalta que apesar de ter sido criado
há mais de um ano, o Programa de Zoneamento
ainda não foi definido.
DEFESA
– O ambientalista defende que haja uma discussão
mais ampla sobre o tema entre ambientalistas
e criadores para juntos debaterem assuntos
ligados ao cultivo de camarão em cativeiro.
“Tem gente que desvirtua e avança na degradação”,
diz.
A formulação
da proposta de ZEE das áreas litorâneas
do Rio Grande do Norte é uma das mais importantes
iniciativas para o desenvolvimento sustentável
da atividade, porque permite o ordenamento
territorial do Estado, definindo a utilização
econômica sem descuidar da preservação do
meio ambiente.
A carcinicultura
tem se revestido de extrema importância
para o desenvolvimento econômico do Rio
Grande do Norte. A criação de camarões rendeu
ao Estado US$ 47.493.828 em exportações
em 2002.
Com os
recentes cortes no Orçamento da União para
2003, que reduziu os recursos disponíveis
do Ministério da Integração Nacional em
cerca de 90%, o Programa de Zoneamento poderá
continuar sem definição.
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