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CONSELHO
PARA BRASILEIRO VER??
Está difícil
acreditar que o Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social - idealizado e
criado, presumivelmente, com melhor
das boas intenções pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva - venha a produzir
resultados concretos. Pelo menos nos moldes
como inicialmente foi imaginado.
A idéia
era que o Conselho pudesse funcionar como
um fórum canalizador e catalisador do pensamento,
reivindicações e propostas do amplo leque
de segmentos que compõem a sociedade brasileira.
Nele, seriam debatidas as grandes questões
nacionais e sobretudo as principais reformas
que tanto o estado necessita para galgar
patamares aceitáveis de qualidade de vida,
de empreendimento e trabalho. Nitidamente
as reformas Tributária e Previdenciária,
sobre as quais se deliberariam propostas
concretas para serem então enviadas ao Congresso
Nacional na forma de projetos endossados,
ou melhor assumidos, em nome do Executivo.
Acontece
que, durante a própria formação e instalação
do Conselho foram surgindo questionamentos
se o órgão de assessoramento da Presidência
da República teria ou não poder para deliberar
sobre as questões apresentadas. Se haveria
ou não votação em torno de propostas - dezenas
delas - que inevitavelmente teriam caráter
divergente e sobre as quais dificilmente
se conseguiria obter um acordo. Após idas-e-vindas
chegou-se a conclusão que o Conselho não
terá caráter deliberatório e que todas as
proposições que não forem de consenso serão
listadas e consignadas no documento final,
sobre cada tema, como propostas divergentes.
Não importa quantas forem sobre cada assunto...
Ora o governo
federal não pode enviar para o Legislativo
-- a quem compete realmente dar a forma
definitiva tanto da Reforma Tributária,
quanto da Reforma da Previdência - projetos
com propostas divergentes. Vai ter que enviar
cada projeto fechado em torno de proposições
unas e coerentes. Venham elas de onde vierem.
Do próprio Conselho, dos ministérios, do
partido majoritário, o PT, ou até da própria
cabeça do presidente Lula. Portanto, é de
questionar se o Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social é natimorto ou vai nadar,
nadar e morrer na praia.
Sim porque
os seus membros, representantes de cada
segmento da sociedade, salvo raros exceções,
já deixaram claro que não vão abrir mão
do que defendem historicamente. A Confederação
Nacional das Indústrias (CNI) vai defender
propostas dos empresários que batem de frente
com as reivindicações dos representantes
da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
que, por sua vez, diferem das proposições
da Força Sindical. A Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) defende propostas semelhantes
às da Associação Brasileira de Imprensa
(ABI), mas que se chocam muitas vezes com
as defendidas pela Associação Nacional dos
Magistrados e assim por diante.
O Congresso
Nacional vai debater e modificar - e essa
é a obrigação dos representantes eleitos
através do voto direto da população - os
projetos de reformas que serão enviados
pelo governo sejam oriundos de qualquer
fonte. Isso é ponto pacífico. Porém, até
para o fortalecimento da democracia, faria
mais sentido se o Conselho tivesse, internamente,
um regimento deliberativo. Questões divergentes
seriam votadas e prevaleceria o pensamento
majoritário. Pelo menos assim o projetos
resultantes seriam enviados pelo governo
ao Congresso com o peso de espelharem, se
não a totalidade, mas a ampla maioria dos
setores da Nação.
A forma
de organização do Conselho, até agora pelo
menos, lembra mais os poderes da rainha
da Inglaterra ou, parafraseando o ditado
popular, algo apenas "para brasileiro
ver"!!
Uma boa
semana para todos - a idéia do Conselho
corre o risco de ter sido apenas uma boa
intenção. Mas de almas bem-intencionadas
o inferno está lotado.. - quinta-feira (20/03)
eu volto. Traduzindo a Economia para o seu
dia-a-dia.
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