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A IMPORTÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA

O Ministério Público é uma instituição oficial, independente e autônoma, de grande importância para a função jurisdicional do Estado, age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito, na defesa dos direitos sociais, entre eles à educação, à saúde, o meio ambiente, os direitos dos idosos, crianças, adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como pela leal observância das leis e da Constituição.

Poderá agir perante o judiciário ou extrajudicialmente, sendo criado para defender a sociedade de forma coletiva, e não de forma individual; sua função principal é defender a sociedade. Assim, atua em defesa da sociedade propiciando uma maior eficácia no exercício da cidadania.

Observa-se ainda, a existência do Ministério Público Estadual, que vem atuar no âmbito da Justiça Estadual, também o Ministério Público Federal, atuando junto a Justiça Federal; representados por pessoas que ocupa o cargo respectivamente de Promotor de Justiça e Procurador da República, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.   

 Cabe também, ao Ministério Público promover a ação penal e civil, bem como representar os interesses dos incapazes.  Portanto, se o cidadão tiver alguma violação de direito, que atinja a uma coletividade, este poderá acionar o Ministério Público, mediante uma representação, que significa encaminhar-se ao órgão e apresentar de forma oral ou escrita os fatos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Além disso, o Ministério Público pode intervir mesmo sem ser acionado, desde que os fatos ocorridos atinjam aos interesses da coletividade, podendo também ser parte e fiscal da lei.

Por tais razões, é que o Ministério Público é de fundamental importância para a nossa sociedade brasileira, pois é ele que atua como fiscal da lei e defensor da sociedade tanto no campo penal (exclusividade da ação penal publica) quanto no âmbito cível (fiscalizando os demais poderes públicos, bem como se a lei é aplicada de forma correta), desempenha suas atribuições com eficiência na defesa da sociedade de forma coletiva, resta a nós seres humanos e membros da sociedade se conscientizar e acionar o Ministério Público sobre as possíveis irregularidades existentes em nosso país, ajudando-o assim na prestação de seus serviços, tendo em vista que o mesmo se encontra de portas abertas e está voltado à defesa dos interesses sociais.

 

  

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