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A
judicialização das eleições municipais
A sociedade
brasileira tem assistido com um certo ar
de perplexidade uma enxurrada de cassações
judiciais de prefeitos e vereadores, acusados
da prática de abuso do poder econômico e
compra de votos. No Rio Grande do Norte,
seis prefeitos já perderam os seus mandatos,
e espera-se, ansiosamente, o julgamento
de mais de uma dezena de processos. Embora
correndo o risco de estar cometendo a heresia
de "falar de corda em casa de enforcado",
por trabalhar com processos desse gênero,
tenho visto com reservas aquilo que eu próprio
denomino de judicialização do processo eleitoral
brasileiro; ou melhor, de diminuição da
democracia representativa pela interferência
do Judiciário.
Não que
eu seja contra a intervenção judicial nas
eleições cujos candidatos abusaram
do poder econômico e gastaram horrores de
dinheiro para viciar o processo eleitoral.
Pelo contrário, até alinho-me a favor.
Eu defendo que seja dado o rigor que o caso
requeira, cassando o mandato do infrator.
Mas sou contra, e muito contra por
sinal, é quanto a politização dos
processos judiciais. Em Areia Branca, cidade
próxima, não há um só dia que a oposição
ao atual prefeito não dê entrevista no rádio
pregando a cassação deste, sem que
haja processo válido para tanto. Cidades
outras têm ações assemelhadas, movidas apenas
pelo revanchismo político e pela inconformação
da derrota, sem qualquer prova de irregularidade
nas eleições. Não posso negar que certas
ações judiciais contêm provas substanciais.
Porém, grande parte delas são frutos da
atividade criativa do candidato derrotado,
que apeado da democracia por negativa do
eleitorado, apega-se a um advogado para
subtrair o mandato do candidato vitorioso
por via judicial.
Com a experiência
de quem já mexe com eleições há muitos anos,
vejo transpor para o umbral do Judiciário
toda a tensão das eleições. Acho até que
essas ações têm servido para a manutenção
e prorrogação do período eleitoral. Em Governador
Dix-sept Rosado, Macau, Martins, Almino
Afonso, Felipe Guerra e outras cidades do
Estado, o clima é o mesmo vivenciado na
época das eleições. Carreatas em Martins,
comícios em Macau, entrevistas no rádio
e no jornal em Governador Dix-sept Rosado,
enfim, os políticos estão mantendo
por tempo indefinido o mesmo quadro vivenciado
em outubro do ano passado.
Lembrando
um trecho da monografia do dr. George Malmelstein,
excepcional e ilustre juiz federal aqui
em Mossoró, "sem Justiça não há democracia".
Essa frase retrata a verdadeira importância
do Poder Judiciário em um Estado Democrático
de Direito. Afinal, sem um Judiciário independente,
pouco se pode fazer contra os abusos do
poder público. Sem um Judiciário forte,
a Constituição corre grande risco de ficar
sem efetividade. Mas, querer atribuir
ao Judiciário a depuração da classe política
é uma tarefa que ele não pode dar conta.
Esta iniciativa tem que partir da própria
sociedade como um todo. Nessa história da
compra de votos, tanto é criminoso o comprador
como o eleitor que se vende. Se a lei é
única, ao cassar o prefeito, determine
o juiz também a prisão do eleitor corrompido.
O vício eleitoral aí é dúplice. Os malfeitores
da democracia estão num lado e no outro
da corda econômica e financeira que liga
o eleitor e o mandatário. Não me venham
com a desculpa de que é lícito ao eleitor
faminto buscar lesar os políticos com a
negociata do melhor instrumentativo da democracia
representativa: o voto.
Inculto
ou letrado, pobre ou rico, ignorante ou
humilde, é criminoso aquele que vende o
seu voto. Para o comprador, fica o risco
de ter ele perdido o valor pago, e mais
ainda o respeito, a moral e o mandato. Se
é para moralizar o processo eleitoral, que
tal se moralizássemos também as Casas Legislativas
(Federal, Estadual e Municipal), cassando
os deputados e vereadores que vendem os
seus votos aos governantes na hora da votação
dos projetos legislativos? Por que não cassar
os políticos que trocam de partidos duas
ou três vezes ao ano, sempre ao sabor de
obter os melhores benefícios... Não defendo
Severino, na verdade até envergonho-me dele,
mas que ele representa bem o povo e o jeito
de ser brasileiro, isso ele representa.
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