MARCOS ARAÚJO
 

 

A judicialização das eleições municipais

A sociedade brasileira tem assistido com um certo ar de perplexidade uma enxurrada de cassações judiciais de prefeitos e vereadores, acusados da prática de abuso do poder econômico e compra de votos. No Rio Grande do Norte, seis prefeitos já perderam os seus mandatos, e espera-se, ansiosamente, o julgamento de mais de uma dezena de processos. Embora correndo o risco de estar cometendo a heresia de "falar de corda em casa de enforcado", por trabalhar com processos desse gênero, tenho visto com reservas aquilo que eu próprio denomino de judicialização do processo eleitoral brasileiro; ou melhor, de diminuição da democracia representativa pela interferência do Judiciário.

Não que eu seja contra a intervenção judicial nas eleições cujos  candidatos abusaram do poder econômico e gastaram horrores de dinheiro para viciar o processo eleitoral.  Pelo contrário, até alinho-me a favor. Eu defendo que seja dado o rigor que o caso requeira, cassando o mandato do infrator.  Mas sou contra, e muito contra por sinal,  é quanto a politização dos processos judiciais. Em Areia Branca, cidade próxima, não há um só dia que a oposição ao atual prefeito não dê entrevista no rádio pregando a cassação deste,  sem que haja processo válido para tanto. Cidades outras têm ações assemelhadas, movidas apenas pelo revanchismo político e pela inconformação da derrota, sem qualquer prova de irregularidade nas eleições. Não posso negar que certas ações judiciais contêm provas substanciais. Porém, grande parte delas são frutos da atividade criativa do candidato derrotado, que apeado da democracia por negativa do eleitorado, apega-se a um advogado para subtrair o mandato do candidato vitorioso por via judicial.

Com a experiência de quem já mexe com eleições há muitos anos, vejo transpor para o umbral do Judiciário toda a tensão das eleições. Acho até que essas ações têm servido para a manutenção e prorrogação do período eleitoral. Em Governador Dix-sept Rosado, Macau, Martins, Almino Afonso, Felipe Guerra e outras cidades do Estado, o clima é o mesmo vivenciado na época das eleições. Carreatas em Martins, comícios em Macau, entrevistas no rádio e no jornal em Governador Dix-sept Rosado,  enfim, os políticos estão mantendo por tempo indefinido o mesmo quadro vivenciado em outubro do ano passado.

Lembrando um trecho da monografia do dr. George Malmelstein, excepcional e ilustre juiz federal aqui em Mossoró, "sem Justiça não há democracia".  Essa frase retrata a verdadeira importância do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito. Afinal, sem um Judiciário independente, pouco se pode fazer contra os abusos do poder público. Sem um Judiciário forte, a Constituição corre grande risco de ficar sem efetividade.  Mas, querer atribuir ao Judiciário a depuração da classe política é uma tarefa que ele não pode dar conta. Esta iniciativa tem que partir da própria sociedade como um todo. Nessa história da compra de votos, tanto é criminoso o comprador como o eleitor que se vende. Se a lei é única, ao cassar o prefeito,  determine o juiz também a prisão do eleitor corrompido. O vício eleitoral aí é dúplice. Os malfeitores da democracia estão num lado e no outro da corda econômica e financeira que liga o eleitor e o mandatário. Não me venham com a desculpa de que é lícito ao eleitor faminto buscar lesar os políticos com a negociata do melhor instrumentativo da democracia representativa: o voto.

Inculto ou letrado, pobre ou rico, ignorante ou humilde, é criminoso aquele que vende o seu voto. Para o comprador, fica o risco de ter ele perdido o valor pago, e mais ainda o respeito, a moral e o mandato. Se é para moralizar o processo eleitoral, que tal se moralizássemos também as Casas Legislativas (Federal, Estadual e Municipal), cassando os deputados e vereadores que vendem os seus votos aos governantes na hora da votação dos projetos legislativos? Por que não cassar os políticos que trocam de partidos duas ou três vezes ao ano, sempre ao sabor de obter os melhores benefícios... Não defendo Severino, na verdade até envergonho-me dele, mas que ele representa bem o povo e o jeito de ser brasileiro, isso ele representa.

  

 

MARCOS ARAÚJO
EMAIL: marcos@juxtalegem.com.br

35, é advogado, professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
 

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