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Começa
a operação para acabar com mototaxistas
clandestinos
O
trabalho conjunto da Polícia Estadual de
trânsito, policiais militares e fiscais
da prefeitura de Mossoró para acabar com
a atuação dos motociclistas que estão atuando
ireegularmento como mototaxistas será mais
intenso a partir de hoje. A confirmação
é do comandante do Pelotão Estadual de Trânsito
de Mossoró (PELTRAN), capitão Alessandro
Gomes.
A determinação
para que fosse executada uma fiscalização
mais rígida aplicando a lei das contravenções
penais a quem exerce o serviço clandestinamente
partiu da Promotoria da Cidadania e Direitos
Humanos que tem à frente o promotor Guglielmo
Marcone Soares de Castro. Segundo o promotor,
o serviço de mototáxi conta com uma lei
municipal e os profissionais são obrigados
a trabalhar de acordo com as normas. “Quem
não compre a lei está irregular e o exercício
ilegal de uma profissão se constitui numa
contravenção penal”, declara.
Desde ontem,
a fiscalização no setor já foi iniciada
de forma mais branda visando esclarecer
aos motociclistas que ainda insistem em
descumprir a lei que a tolerância para os
clandestinos é nenhuma.
Segundo
as determinaçãos, os mototaxistas irregulares
serão autuados e pagarão multa equivalente
a R$ 80,00, perderão quatro pontos na carteira,
terão o veículo apreendido e serão conduzidos
à delegacia para prestar depoimento.
Segundo
a lei das contravenções penais, a pena para
quem exerce uma profissão irregular é de
detenção que varia de 15 a 90 dias. O trabalho
de fiscalização executado pelo patrulhamento
de trânsito acontecerá das 7h às 18h e a
partir deste horário o trabalho ficará por
conta dos policiais militares.
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