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O
governo e o Refis
As lideranças
partidárias estão numa sinuca de bico. O
acordo firmado com o Executivo, no apagar
das luzes do governo Fernando Henrique,
possibilitou a aprovação de um novo Refis,
com vigência a partir do ano de 2003. Nesse
entendimento, o governo aproveitou para
promover a maior onda de aumento de tributos
que o Brasil já teve, tudo negociado com
o governo de então mas, também, com o governo
de transição, que mesmo sem existir juridicamente,
de fato, ele foi atuante na administração
anterior.
O veto
do presidente que saía, por solicitação
do presidente que entrava, Lula da Silva,
terminou por constranger os parlamentares.
A equipe econômica que assumiria em janeiro,
pressionou para que o Refis não retornasse,
mesmo continuando com a parte do acordo
favorável do governo, como a manutenção
da CPMF e alíquotas do imposto de renda.
Embora possa parecer um fato muito simples,
na verdade, ele se constitui numa quebra
de compromisso entre os dois poderes, o
Legislativo e o Executivo.
Com a pauta
do Congresso obstruída, as reuniões se sucedem,
com o ministro José Dirceu tentando, de
todas as maneiras, encontrar uma solução
para o impasse. Escuta-se contentemente
nos corredores da Câmara que o assunto não
pode ser tratado de forma cartorial, onde
existem as assinaturas e os reconhecimentos
de firmas. O compromisso existe e, sendo
quebrado, o Congresso estará submetendo-se
às vontades do novo governante. Daí para
a frente, dificilmente haverá alguma negociação.
Existem
pontos considerados absurdos na MP do Refis,
como o atendimento a instituições bancárias.
Por outro lado, as cooperativas estão sendo
tomadas como referência, para que possam
continuar existindo. Uma solução intermediária
poderia ser a solução, com os pontos sendo
ajustados e o Refis aprovado para os que
dele honestamente necessitam.
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