Jornal O Mossoroense

No Dia Mundial do Consumidor o Programa Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) local está comemorando a data com mais um dia de trabalho. Segundo o advogado Cláudio Coelho, 80% dos casos são resolvidos e os outros 20% são praticamente todos resolvidos no Juizado de Pequenas Causas.

Cláudio disse que nos últimos meses os campeões de reclamações são a telefonia celular, aparelhos e garantia. O advogado disse que a demanda é crescente e o que mais irrita os consumidores é o atraso na de entrega dos aparelhos pela autorizada.

Em relação à entrega fora do prazo pela autorizada, o ganho de causa chega a 100%. "No caso de encontrar algum problema nos objetos comprados o consumidor deve informar à empresa que o vendeu. Caso não seja feita nenhuma negociação o procedimento é procurar de imediato o Procon", alerta o advogado.

O chefe do Procon de Mossoró, José Eronildes, ressaltou que em comemoração ao Dia do Consumidor os mossoroense poderão contar com o expediente normal e o telefone de contato (84) 3315-5049 para mais esclarecimentos. Para o caso de notificação é necessário a presença do requerente para oficializar a ocorrência.

Compras pela Internet também podem ser ressarcidas, informa advogado

O advogado Cláudio Coelho afirmou que ao perceber fraude ao receber objetos defeituosos via Internet o cliente deve procurar imediatamente o órgão de proteção ao crédito. O advogado informou que caso a compra tenha sido efetuada por telefone ou Internet o cliente tem sete dias para devolver o objeto mesmo que não esteja com defeito.

O repórter-fotográfico Cezar Alves passou por problemas no primeiro semestre de 2005 ao comprar um equipamento de trabalho no site www.1stline.com.br. O equipamento era composto de duas câmeras Fine Pix S5100, dois carregadores, dois jogos de pilhas e dois cartões de 256 megas. O total da compra foi equivalente a R$ 3.005,00.

Segundo o fotógrafo, ele pagou ao comprar e não recebeu o material. Buscando receber o equipamento ele foi ao Juizado Especial, localizado próximo à igreja de São Vicente, e oficializou a denúncia. "Eles marcaram a audiência de conciliação e daí por diante eu procurei de todas as formas receber o bem comprado", afirma Cezar.

Como prova, o fotógrafo reuniu o comprovante de depósito, fitas gravadas com as conversas insistindo para que o vendedor enviasse os equipamentos e o e-mails e endereço com os nomes dos responsáveis pela empresa. Dos equipamentos comprados o fotógrafo recebeu uma máquina, dois cartões e um carregador e o resto da diferença em dinheiro. "Também fizemos um acordo com relação à indenização por danos morais", afirma Cezar.

O repórter-fotográfico ressaltou que se o produto não for o desejado ou não seja conforme o combinado não há necessidade de contratar advogado. "Vá pessoalmente ao Juizado e dê entrada em uma ação. É fácil, prático e não tem erros", conclui Cezar.

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