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Descriminalização
Quando
presidi a Comissão Especial para a Elaboração
da Lei de Controle das Drogas no País, tive
oportunidade de ouvir os mais diferentes
e apaixonados depoimentos. Depois, o deputado
Ursicino de Queiroz elaborou o relatório,
acomodando todas as tendências em relação
ao polêmico assunto. Aprovado nessa comissão,
o projeto foi a plenário, em seguida voltou
ao Senado e terminou com uma redação bem
diferente daquela aprovada anteriormente.
A descriminalização foi aprovada, mas vetada
pelo ex-presidente Fernando Henrique.
Um dos
pontos mais discutidos foi o da descriminalização
da droga. O usuário não poderia ter a mesma
punição dada ao traficante. Não deveria
ser preso, mas advertido e encaminhado a
clínicas especializadas. Agora, o Ministério
da Saúde propõe essa descriminalização,
com proibição de internamento compulsório.
A novidade é que essas normas são dirigidas
também aos dependentes do álcool. Esses
dependentes deixariam de ser comparados
aos marginais.
A Política
Nacional Antidrogas, aprovada no governo
anterior, terá algumas modificações, assemelhando-se
à política defendida pelo governo norte-americano.
Mesmo com o crescimento do consumo de drogas,
o Departamento de Estado dos USA elogiou
a condução de política antidrogras do Brasil.
Semelhante
ao que ocorre na Suíça, serão criados Centros
de Atenção Psicossocial, com atendimento
diário e serviços para a comunidade. Com
isso, diminuirá a segregação social dos
consumidores de entorpecentes, pelo acesso
mais fácil ao tratamento.
Na Holanda,
conversei com muitos jovens sobre os riscos
da liberação da droga no país. Respondiam
que aprendiam, na escola, o risco da utilização
das drogas. Eram orientados, desde cedo,
a se afastarem de qualquer tipo de droga.
Lembro que existe projeto de lei, da então
deputada estadual Sandra Rosado, introduzindo
a obrigatoriedade do ensino, nas escolas
públicas estaduais, de matéria referente
aos cuidados e aos perigos em que se constituem
as drogas para a juventude.
REFINARIA
O ex-governador
Anthony Garotinho defende a instalação de
mais uma refinaria de petróleo no Rio de
Janeiro. O Estado produz 81% do petróleo
brasileiro e refina apenas 12%
REFORMAS
Essa disputa
será atenuada quando da reforma tributária,
com o imposto sendo pago no local de produção.
Com isso, três outras refinarias seriam
construídas, sem disputas pelo espaço geográfico.
REPRESENTANTE
O Conselho
Regional de Medicina elegeu o deputado Paulo
Davim como seu representante na Assembléia
Legislativa, a exemplo dos outros órgãos
da classe, no Rio Grande do Norte.
BUSH
As ameaças
do presidente Bush à Síria, depois de ocupar
o Iraque, fazem lembrar o antigo Império
Romano. Os americanos são os romanos de
hoje.
ARRECADAÇÃO
A arrecadação
do Estado continua a crescer, graças à modernização
da máquina arrecadadora. O mesmo acontece
em Mossoró.
Com
os aumentos de tarifas, incluindo a CIP,
a conta de luz sofrerá majoração superior
a 25%. O aumento do servidor público foi
de apenas 1%. Difícil acomodar.
Tem muita
gente falando antes do tempo. Aliados de
Lula já articulam sua reeleição, enquanto
o outro lado tenta convencer FHC a disputar
nova eleição presidencial.
Não
era asiática a pneumonia que levou um chinês
a um dos hospitais privados em Natal. Ficou
o susto e o alerta para os que trabalham
na vigilância sanitária.
Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que
ser votado até 30 de julho.
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